Lagarde é culpada de negligência que lesou Estado francês, mas não foi condenada

Directora do FMI foi julgada pelo seu papel no pagamento de 400 milhões pelo Estado francês ao empresário Bernard Tapie quando era ministra das Finanças.

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Reuters/CHARLES PLATIAU

A directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, foi considerada culpada de negligência por um tribunal especial francês. O processo remonta ao tempo em que foi ministra das Finanças de França. O conselho de administração do FMI, no entanto, reiterou a plena confiança em Lagarde.

Lagarde, que iniciou o segundo mandato de cinco anos como directora-geral do FMI em Fevereiro passado, foi julgada pelo seu papel no pagamento de 400 milhões de euros do Estado francês ao empresário Bernard Tapie, em 2008.

O Tribunal de Justiça da República, que julga apenas ministros e ex-ministros, por ofensas cometidas durante o exercício das suas funções, e é formado por juízes e políticos, considerou que Lagarde foi negligente ao autorizar que passasse para um tribunal arbitral o litígio que o empresário Bernard Tapie mantinha com o antigo banco público Crédit Lyonnais.

Em causa estavam os prejuízos que Tapie, amigo do então Presidente Nicolas Sarkozy, alegava ter ter tido com a venda da empresa de artigos desportivos Adidas ao Crédit Lyonnais, ainda no início da década de 1990.

Ao deixar que o caso seguisse para tribunal arbitral, em vez de deixar que o processo seguisse o seu caminho nos tribunais comuns, a então ministra das Finanças francesa, abriu caminho para que o Estado francês pagasse a Tapie 403 milhões de euros.

Esta opção provocou uma forte polémica em França, com acusações de que Nicolas Sarkozy, que mantinha uma relação de amizade com Tapie, tinha pressionado a sua ministra das Finanças a favorecer o empresário.

Em 2015, esta arbitragem foi anulada por fraude e alvo de investigação penal, por "desvio de fundos públicos" e "fraude", num processo diferente do que visa Lagarde, recorda o jornal económico francês Les Echos. Tapie foi condenado a reembolsar todo o valor da indemnização e com juros, mas declarou falência e ainda não pagou nada.

Apesar de a ter considerado culpada, o tribunal não aplicou agora qualquer pena a Christine Lagarde. Ela arriscava até um ano de prisão de 15 mil euros de multa. 

O tribunal considerou que "a personalidade" e a "reputação internacional" da directora do FMI, bem como a batalha que na altura travava contra a "crise financeira internacional" são factores a seu favor, que justificam a dispensa da pena, diz a AFP.

A própria Lagarde deu a entender, ao depor durante o julgamento, que a crise financeira de 2008 a fez distrair deste caso, "que não era prioritário". Disse que seguiu as recomendações dos seus conselheiros. "A possibilidade de fraude escapou-me completamente", afirmou.

Lagarde foi nomeada para o FMI em 2011, em substituição do também francês Dominique Strauss-Kahn, forçado a demitir-se depois de ter sido preso e acusado de ter atacado sexualmente uma camareira num hotel de Nova Iorque. Este caso com Bernard Tapie tem ensombrado desde sempre a gestão de Lagarde.

Não é possível recorrer de uma sentença no Tribunal de Justiça da República. No entanto, a directora do FMI poderá sempre recorrer ao Supremo Tribunal. Não é provável que Lagarde peça demissão – nunca ligou o desfecho do caso com o seu futuro à frente do FMI, recorda o Les Echos. Por outro lado, os estatutos do FMI não prevêem uma demissão automática em caso de condenação do seu director-geral. 

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