O advogado da extinta Fundação Cidade de Guimarães (FCG) defendeu esta sexta-feira que "zero" é o valor a que Cristina Azevedo tem direito pelo seu afastamento da presidência daquele organismo, criado para organizar a Capital Europeia da Cultura de 2012.

"A acção não tem ponta por onde se lhe pegue", disse Teixeira de Melo, nas alegações finais do julgamento, no Tribunal de Guimarães. Para o advogado da FCG, do acordo celebrado com Cristina Azevedo aquando do seu afastamento da presidência resulta que o valor da indemnização a pagar pela Fundação "é zero". Na acção, Cristina Azevedo pede à FCG uma indemnização de 405 mil euros.

A FCG foi criada para gerir e organizar a Guimarães2012, Capital Europeia da Cultura. A sua presidência foi assumida, em agosto de 2009, por Cristina Azevedo, um mandato que se deveria prolongar até 31 de Dezembro de 2015. No entanto, foi destituída desse cargo em agosto de 2011, por decisão do então presidente da Câmara de Guimarães, António Magalhães, que lhe retirou a confiança política.

Na acção que moveu em tribunal, Cristina Azevedo alega que, aquando da sua destituição, foi assinado um acordo pelo qual a FCG se comprometia a compensá-la "pela diferença entre a remuneração mensal que passasse a auferir na situação profissional a que regressasse e a remuneração mensal que auferia aquando da sua designação para presidente da Fundação".

Diz que procurou regressar ao seu lugar na Euronext Lisbon, a sua anterior entidade empregadora, mas sublinha que se viu confrontada com a impossibilidade de nela ser reintegrada, motivada por uma reestruturação entretanto operada na empresa que ditou a extinção do seu posto de trabalho.

Ficou, assim, sem emprego e, agora, quer que a FCG cumpra o acordo firmado, pagando-lhe os ordenados referentes ao período de 2011 a 2015, que contabiliza em 405 mil euros. "O acordo é claro como a água", referiu o advogado de Cristina Azevedo.

Para Fernando Coelho dos Santos, o único objectivo de Cristina Azevedo era garantir que não sairia prejudicada pelo facto de ter acedido ao convite que lhe foi endereçado para dirigir a FCG.

"Não foi ela que pediu para vir trabalhar para a FCG, foi a Câmara de Guimarães que a foi buscar, certamente por ela ter profundos conhecimentos dos mecanismos de obtenção dos fundos europeus", acrescentou, lembrando que Cristina Azevedo trabalhava há mais de 10 anos na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, por requisição à Euronext.

Disse ainda que a FCG, depois de contratualizados os fundos e de ter "os cofres cheios", achou chegada a hora de Cristina Azevedo "ir para a rua", colocando à frente da Fundação "pessoas da facção do PS ligada a Jorge Sampaio".

Fernando Coelho dos Santos admitiu que a indemnização possa baixar para 219 mil euros, se o tribunal considerar que apenas pode ser tido em conta o "período de vida" da FCG, que foi extinta em 31 de Dezembro de 2013.

Já o advogado da FCG alega que não houve qualquer extinção "formal e legal" do posto de trabalho de Cristina Azevedo na Euronext, sublinhando até que ela, pela sua não reintegração na empresa, recebeu uma indemnização "muito inferior" àquela a que teria direito.

Teria, assim, antes do acordo de rescisão com a FCG, havido uma combinação prévia entre a Euronext e Cristina Azevedo para criar uma situação artificial de desemprego, inflacionando o valor da indemnização a pagar pela Fundação.

Desta forma, e sem extinção formal do posto de trabalho, Teixeira de Melo considera que Cristina Azevedo, após sair da Fundação, iria ganhar na Euronext exactamente o mesmo que ganhava antes. Ou seja, "não tem direito a qualquer indemnização".

Após a saída de Cristina Azevedo, a presidência da FCG foi assumida por João Serra.