BE prometeu e já está a lutar contra as PPP na Saúde. Primeira paragem: Cascais

Começa o braço-de-ferro entre bloquistas e o Governo quanto ao fim ou renovação das PPP. Precarização das relações de trabalho no Hospital de Cascais preocupa Bloco.

Governo tem de decidir até ao fim do mês se renova PPP ou não
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Governo tem de decidir até ao fim do mês se renova PPP ou não ENRIC VIVES-RUBIO

O Bloco de Esquerda não tem só uma série de perguntas para fazer ao Ministério da Saúde sobre a eventual “precarização das relações laborais, manipulação de indicadores e de actividade no Hospital PPP [parceria público-privada] de Cascais”. O BE quer o Governo investigue o assunto. O momento não foi escolhido por acaso. O executivo tem até ao fim do mês para tomar uma decisão sobre a continuidade, ou não, daquela parceria público-privada (PPP).

Segundo o documento, assinado pelo deputado Moisés Ferreira, os bloquistas estão preocupados com a “qualidade dos cuidados de saúde prestados” e com a eventual “precarização das relações laborais e manipulação de indicadores” naquele hospital.

O BE é manifestamente contra as parecerias público-privadas, e já estabeleceu como prioridade para 2017 combatê-las. “Se a saúde, de forma geral, não pode ser um negócio, esse princípio aplica-se ainda com mais relevância aos hospitais inseridos no SNS que devem prestar cuidados de saúde de forma geral e universal e nunca condicionar esses cuidados de saúde ou subjugá-los à lógica do lucro”, lê-se no documento.

As denúncias que chegaram ao BE e que o partido exige que o Governo investigue passam, por exemplo, pela “elevada rotação dos profissionais contratados a recibos verdes, o que coloca problemas aos cuidados de saúde prestados”; e pelo recurso a recibos verdes para “o pagamento de horas extraordinárias de médicos com vínculo à instituição”. Os bloquistas querem também que o executivo investigue se o hospital poderá estar a comprar “material mais barato e de pior qualidade” e a manipular “indicadores” ou “registo da actividade assistencial, de forma a garantir uma maior retribuição por parte do Estado”.

Contactado, o gabinete de comunicação do hospital enviou o seguinte email ao PÚBLICO: “O Hospital de Cascais é escrutinado minuciosamente pelo Estado no cumprimento dos seus deveres para com os utentes e os colaboradores no âmbito do seu contrato de gestão, e por exigentes entidades externas independentes. Foi recentemente classificado como o melhor hospital do serviço nacional de saúde na sua categoria.” Acrescenta que “é também, desde 2012 e com avaliações periódicas anuais, acreditado pela sua qualidade e segurança na prestação de serviços. Auditorias realizadas pela Joint Commission International, entidade que assegura a qualidade dos melhores hospitais em todo o mundo.” Destacam ainda como “facto” “mais significativo da qualidade dos serviços prestados” a “avaliação feita pelos próprios utentes, com uma classificação de serviços no último ano de “Muito Positivo” - 8,4 (numa escala até 10).” Refere também que o hospital “é o mais tecnológico do país”.

O Hospital de Cascais é um dos que está no centro da polémica, precisamente por ser uma PPP. Os bloquistas querem acabar com este modelo de gestão, mas o primeiro-ministro já disse que estava à espera de um relatório para tomar uma decisão sobre este e outros hospitais.

Ora, segundo noticiou o DN, o relatório já existe, foi entregue ao Ministério da Saúde e a conclusão da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, que está sob a tutela do Ministério da Finanças, é a de que o hospital de Cascais deve manter-se com gestão privada, mas o Governo deve lançar um novo concurso para uma nova parceria. O executivo tem até ao fim do mês para decidir. O PÚBLICO perguntou ao Ministério da Saúde se já foi tomada essa decisão, mas não obteve resposta.

No estudo, divulgado por aquele jornal, o grupo técnico conclui que aquela PPP “foi vantajosa nas perspectivas económica, de eficiência e de eficácia” e que as poupanças estimadas foram cumpridas. “Ao mesmo tempo considera que tornar a gestão pública traria mais encargos para o Estado, por exemplo com recursos humanos”. Mas, ainda segundo o DN, o relatório também diz que “quanto à qualidade/eficácia, Cascais manteve[-se] em linha com os hospitais públicos”, embora “tenha resultados inferiores em alguns indicadores.”

Ao PÚBLICO, Moisés Ferreira desvalorizou e até criticou o relatório: “É apenas mais um estudo, comparativamente com outros como da Entidade Reguladora da Saúde que diz que não há diferenças significativas [na qualidade dos cuidados].” O que interessa, para este bloquista, é que “a decisão final é sempre política”.

É um recado para o executivo de António Costa: “Creio que decidir só com base num estudo técnico-financeiro, sobretudo quando se trata de saúde, é limitado”, critica Moisés Ferreira. E acrescenta: “É pouco correcto na saúde tomar decisões baseadas em conclusões de poupança. Muitas vezes é até pernicioso falar em poupanças na saúde.”