O Bloco de Esquerda não tem só uma série de perguntas para fazer ao Ministério da Saúde sobre a eventual “precarização das relações laborais, manipulação de indicadores e de actividade no Hospital PPP [parceria público-privada] de Cascais”. O BE quer o Governo investigue o assunto. O momento não foi escolhido por acaso. O executivo tem até ao fim do mês para tomar uma decisão sobre a continuidade, ou não, daquela parceria público-privada (PPP).

Segundo o documento, assinado pelo deputado Moisés Ferreira, os bloquistas estão preocupados com a “qualidade dos cuidados de saúde prestados” e com a eventual “precarização das relações laborais e manipulação de indicadores” naquele hospital.

O BE é manifestamente contra as parecerias público-privadas, e já estabeleceu como prioridade para 2017 combatê-las. “Se a saúde, de forma geral, não pode ser um negócio, esse princípio aplica-se ainda com mais relevância aos hospitais inseridos no SNS que devem prestar cuidados de saúde de forma geral e universal e nunca condicionar esses cuidados de saúde ou subjugá-los à lógica do lucro”, lê-se no documento.

As denúncias que chegaram ao BE e que o partido exige que o Governo investigue passam, por exemplo, pela “elevada rotação dos profissionais contratados a recibos verdes, o que coloca problemas aos cuidados de saúde prestados”; e pelo recurso a recibos verdes para “o pagamento de horas extraordinárias de médicos com vínculo à instituição”. Os bloquistas querem também que o executivo investigue se o hospital poderá estar a comprar “material mais barato e de pior qualidade” e a manipular “indicadores” ou “registo da actividade assistencial, de forma a garantir uma maior retribuição por parte do Estado”.

Contactado, o gabinete de comunicação do hospital enviou o seguinte email ao PÚBLICO: “O Hospital de Cascais é escrutinado minuciosamente pelo Estado no cumprimento dos seus deveres para com os utentes e os colaboradores no âmbito do seu contrato de gestão, e por exigentes entidades externas independentes. Foi recentemente classificado como o melhor hospital do serviço nacional de saúde na sua categoria.” Acrescenta que “é também, desde 2012 e com avaliações periódicas anuais, acreditado pela sua qualidade e segurança na prestação de serviços. Auditorias realizadas pela Joint Commission International, entidade que assegura a qualidade dos melhores hospitais em todo o mundo.” Destacam ainda como “facto” “mais significativo da qualidade dos serviços prestados” a “avaliação feita pelos próprios utentes, com uma classificação de serviços no último ano de “Muito Positivo” - 8,4 (numa escala até 10).” Refere também que o hospital “é o mais tecnológico do país”.

O Hospital de Cascais é um dos que está no centro da polémica, precisamente por ser uma PPP. Os bloquistas querem acabar com este modelo de gestão, mas o primeiro-ministro já disse que estava à espera de um relatório para tomar uma decisão sobre este e outros hospitais.

Ora, segundo noticiou o DN, o relatório já existe, foi entregue ao Ministério da Saúde e a conclusão da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, que está sob a tutela do Ministério da Finanças, é a de que o hospital de Cascais deve manter-se com gestão privada, mas o Governo deve lançar um novo concurso para uma nova parceria. O executivo tem até ao fim do mês para decidir. O PÚBLICO perguntou ao Ministério da Saúde se já foi tomada essa decisão, mas não obteve resposta.

No estudo, divulgado por aquele jornal, o grupo técnico conclui que aquela PPP “foi vantajosa nas perspectivas económica, de eficiência e de eficácia” e que as poupanças estimadas foram cumpridas. “Ao mesmo tempo considera que tornar a gestão pública traria mais encargos para o Estado, por exemplo com recursos humanos”. Mas, ainda segundo o DN, o relatório também diz que “quanto à qualidade/eficácia, Cascais manteve[-se] em linha com os hospitais públicos”, embora “tenha resultados inferiores em alguns indicadores.”

Ao PÚBLICO, Moisés Ferreira desvalorizou e até criticou o relatório: “É apenas mais um estudo, comparativamente com outros como da Entidade Reguladora da Saúde que diz que não há diferenças significativas [na qualidade dos cuidados].” O que interessa, para este bloquista, é que “a decisão final é sempre política”.

É um recado para o executivo de António Costa: “Creio que decidir só com base num estudo técnico-financeiro, sobretudo quando se trata de saúde, é limitado”, critica Moisés Ferreira. E acrescenta: “É pouco correcto na saúde tomar decisões baseadas em conclusões de poupança. Muitas vezes é até pernicioso falar em poupanças na saúde.”