Excesso de tuk-tuk e ruído à noite levam autarca a lançar petições

O presidente da freguesia de Santa Maria Maior quer "demonstrar que a junta não está isolada" nas reivindicações que tem feito, sem sucesso, à Câmara de Lisboa. Segundo o autarca, na Praça do Martim Moniz, "a situação é infernal" devido ao ruído dos bares.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior quer limitar o horário de funcionamento dos bares junto ao Martim Moniz
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O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior quer limitar o horário de funcionamento dos bares junto ao Martim Moniz Carla Rosado/Arquivo

Não uma, não duas, mas três: o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior decidiu lançar três petições dirigidas ao presidente da Câmara de Lisboa, com reivindicações antigas que tardam em ser concretizadas. Uma delas defende a proibição da circulação de tuk tuk na Costa do Castelo e as outras duas pugnam por reduções de horários de estabelecimentos comerciais, em nome do direito dos moradores da zona ao descanso.

“Decidimos avançar com estas petições para termos maior legitimidade e conforto”, explica ao PÚBLICO o presidente da junta, explicando que elas vão no fundo “reforçar” pedidos que os eleitos da freguesia já têm vindo a fazer à autarquia. “O objectivo é também demonstrar que a junta não está isolada”, acrescenta Miguel Coelho, que tal como o presidente da câmara foi eleito pelo PS.

Uma das petições defende a inclusão da Costa do Castelo no conjunto de arruamentos de Lisboa em que é proibida a circulação de veículos afectos à actividade de animação turística, incluindo tuk tuk. No documento diz-se que os residentes na zona se vêem “quotidianamente confrontados com um trânsito excessivo” desse tipo de veículos, situação que acarreta um “grave prejuízo” para a sua vida.

As duas outras petições têm a ver com o ruído provocado por estabelecimentos comerciais que funcionam pela noite fora. Uma delas prende-se com a Praça do Martim Moniz, onde Miguel Coelho não hesita em dizer que a realidade é hoje “dramática”.

“A situação é infernal para quem vive ao redor da praça e até nas colinas”, diz o autarca, contando que o barulho se faz sentir “até às três, quatro da manhã”, impedindo muitos moradores de dormir até essa hora. Segundo Miguel Coelho, o ruído, que se propaga pelas colinas com o vento, é provocado no essencial por negócios instalados na praça e em terraços de edifícios vizinhos. E as queixas, garante, são muitas. 

Na petição sublinham-se os “resultados muito positivos” que tem tido o projecto camarário de “revitalização e requalificação” do Martim Moniz, “possivelmente a mais multiétnica e multicultural de todas”. Mas no documento nota-se também que a Praça é hoje “residência de algumas centenas de famílias” e que “tal vocação residencial obriga a que se garanta aos moradores um mínimo de condições para que estes possam descansar durante a noite”.

Esse “direito”, defende-se, encontra-se “comprometido” por actividades “que envolvem amiúde música com níveis sonoros muito elevados até demasiado tarde, violando o direito dos moradores a um merecido e necessário repouso”.

Face a isso, a junta de freguesia pede à câmara que fixe nas 22h a hora limite para a realização de “actividades ruidosas” na praça e nos “bares circundantes”, horário que poderia ser alargado até às 23h às sextas-feiras e sábados. A petição requer igualmente que tanto a autarquia como a Polícia Municipal “fiscalizem efectivamente o cumprimento do horário indicado e adoptem as medidas necessárias para prevenir a violação do direito ao repouso”.

Finalmente, a terceira petição reclama que as esplanadas e os "estabelecimentos de venda directa ao público" de boa parte das artérias da Baixa Pombalina, incluindo das ruas dos Correeiros, Augusta e das Portas de Santo Antão, sejam impedidas de funcionar para lá das 23h ou (às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados) da meia-noite. Mais uma vez, em defesa do “direito ao descanso”. 

As três petições, que foram lançadas no fim de Novembro, podem ser assinadas presencialmente num dos postos de atendimento da junta de freguesia.

Segundo Miguel Coelho, a ideia é que a recolha de assinaturas se prolongue pelo mês de Janeiro. Depois disso a intenção do autarca é não só entregar os documentos a Fernando Medina mas também solicitar a realização de reuniões de trabalho, das quais possam sair calendários concretos para a concretização das medidas neles reivindicadas.

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