Entrevista

“Não desistirei da proposta da taxa sobre as munições de chumbo”

Ministro do Ambiente revela ter ficado “desapontado” com a oposição do PCP, CDS e PSD à taxa bala. E garante que vai insistir na medida.

Matos Fernandes diz que transferência da Carris não está associada ao calendário autárquico
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Matos Fernandes diz que transferência da Carris não está associada ao calendário autárquico evr Enric Vives-Rubio

O ministro do Ambiente diz que “não se conforma” com o facto de “se achar normal que se espalhe 150 a 200 toneladas de chumbo por ano” no país com a caça, quando este material “foi retirado dos combustíveis, das tintas e das canalizações”. Depois de ter ficado “desapontado” com a reprovação no Parlamento (com votos do PCP, do CDS e do PSD) da criação de uma taxa sobre as munições, garante que vai insistir na medida. “Não desistirei da proposta”, garante.

Estão a preparar novas medidas de fiscalidade verde?
Temos de trabalhar muito de acordo com os três pilares do Ministério do Ambiente. Por um lado, a economia circular, uma área em que já há novas regras no Orçamento do Estado (OE) para 2017. Também a descarbonização da sociedade, em que as ideias têm de ser muito filtradas pela capacidade da Autoridade Tributária de distinguir o investimento em eficiência energética do investimento comum. E é preciso olhar para o território, área em que já definimos benefícios em sede de IRC para as empresas localizadas no interior. É dentro destes três domínios que queremos ir mais além e que vamos trabalhar ao longo do próximo ano.

Como viu a reprovação da taxa sobre o chumbo das munições?
Fiquei com muita pena. Não me conformo por se achar normal que se espalhe 150 a 200 toneladas de chumbo por ano, quando foi retirado dos combustíveis, das tintas, das canalizações. Fiquei desapontado com a decisão, mas submeto-me a ela. Não desistirei de encontrar outras formas para reduzir a quantidade de chumbo que através da caça é espalhada no território em cada ano. Nada me move contra ninguém.

O que terá motivado a decisão?
Não sei avaliar. O CDS apareceu logo a manifestar-se contra. Depois o PSD e o PCP resolveram juntar-se neste voto. Fico desapontado que, num tempo em que as preocupações ambientais fazem parte do discurso político de qualquer partido, tenham votado contra.

Que outras alternativas existem para reduzir a quantidade de chumbo?
Não desistirei desta proposta, que, em 2017, era pouco mais do que simbólica, mas que pretendia evoluir. Era de dois cêntimos por cartucho, mas subiria para quatro no ano seguinte e para seis no outro. Além disso, havendo já alternativas em aço, o que temos de fazer é trabalhar com os caçadores para os sensibilizar para a redução da utilização de cartuchos com chumbo. Cabe-nos agora perceber qual é a disponibilidade dos partidos para alterar o seu sentido de voto.

Sobre a tarifa social da água, que também consta no OE, como vai ser conduzido o processo?
Não só existe já um conjunto alargado de autarquias que possuem uma política social a este nível, como a água é paga por escalões e o primeiro não cobre custos, pelo que é sempre uma tarifa social. É preciso garantir que, tendo sempre as entidades gestoras liberdade para definir as suas tarifas sociais, haja aqui um impulso e uma homogeneização mínima para as condições de acesso.

Mas é uma decisão que ficará ao critério das autarquias?
É fundamental que todas as autarquias venham a ter a tarifa social da água, mas serão elas que definirão as condições específicas. É verdade que não são obrigadas, mas faremos um trabalho muito grande no sentido de as sensibilizar. É óbvio que vai acontecer de uma forma faseada. Não vai ser certamente no dia 1 de Janeiro que acontecerá para todos porque os tarifários das autarquias para o próximo ano já foram aprovados.

Qual é a percentagem das autarquias que já tem tarifa social na água?
Não tenho dúvidas de que dois terços já terão.

Inicialmente havia a ideia de incluir os táxis nas deduções de IRS nos transportes, previstas no OE. Por que motivo não avançou?
Essa questão foi colocada não tanto para fomentar a mobilidade, mas por ser um sector onde é difícil o controlo da garantia de facturação. Não avançou porque não houve um consenso sobre a matéria.

A transferência da Carris para a Câmara de Lisboa é um trunfo importante na campanha autárquica?
O propósito de entregar a Carris à autarquia vem no programa do Governo, estava comprometido desde o primeiro dia. O calendário é completamente independente do calendário autárquico. Sim, vai haver eleições autárquicas. Isso é um facto. Mas acredito firmemente que, tanto a Carris, como a STCP, prestarão um melhor serviço geridas pelas autarquias.

O Estado fica com a dívida financeira e também alivia a autarquia de encargos com complementos de reforma e processos judiciais em curso, como o dos swaps. Por quê?
O Estado assumirá o pagamento dos complementos de reforma que são já obrigações assumidas do passado, até à data em que a câmara passar a ser dona da Carris. E os processos judiciais que possam estar pendentes são consequência de decisões do Estado.

Quando ficará concluída a transferência da gestão da STCP para os municípios?
O Conselho Metropolitano vai aprovar os contratos no dia 16 de Dezembro e as últimas assembleias municipais vão até ao dia 21 de Dezembro. Só aí é que haverá condições de ser tudo assinado pelo Governo para ser enviado ao Tribunal de Contas. Depois depende do tempo que o tribunal demorar a dar o visto. Não tenha dúvida que ao longo do mês de Fevereiro, o mais tardar, isso vai acontecer.