O presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o italiano Guido Raimondi, vai estar em Portugal esta semana para uma visita de dois dias. Portugal tem sido alvo de frequentes multas do tribunal resultantes de condenações relacionadas com a morosidade da justiça – e, nalguns casos, também por violação da liberdade de expressão.

Só em 2015, por exemplo, dos 20 julgamentos em que foi arguido, o Estado português foi condenado em 16, nove dos quais precisamente por causa da lentidão da justiça. Em cinco desses casos a condenação relacionou-se com o facto de o Estado não ter providenciado aos queixosos um efectivo direito de recurso nas instâncias judiciais.

Já este ano, em Fevereiro, Portugal voltou a ser sentenciado, desta vez por a justiça ter mandado retirar sete filhos a uma mãe, Liliana Melo, para os entregar para adopção. O tribunal entendeu que houve violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar.

Guido Raimondi vem a Portugal a convite do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar. Objectivo: dar-lhe a conhecer o funcionamento da justiça portuguesa e aprofundar as relações entre o Supremo e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Por outro lado, tanto Guido Raimondi como Henriques Gaspar se têm mostrado preocupados com algumas questões da actualidade, nomeadamente as novas violações dos direitos fundamentais e o enfraquecimento das liberdades que resultaram de mudanças recentes nalguns países.

Além do Supremo Tribunal de Justiça, o programa oficial, que começa na quinta-feira, inclui também visitas à Presidência da República, ao Tribunal Constitucional, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Justiça.