A reintrodução do subsídio de insularidade e um desagravamento fiscal através do primeiro escalão do IRS são as novidades do orçamento regional da Madeira para 2017, que começa hoje a ser discutido no parlamento regional. É o segundo orçamento apresentado pelo social-democrata Miguel Albuquerque e a oposição considera estar aquém do esperado.

A proposta de 1.665 milhões de euros, valor idêntico ao do ano anterior, tem como principais bandeiras a redução de 7,5% no primeiro escalão do IRS, a reposição, embora em diferentes moldes, do subsídio de insularidade para os funcionários públicos, e a “forte aposta na vertente social” para onde é canalizado mais de metade do orçamento.

“Nas despesas por departamentos, a Secretaria Regional de Saúde é a única que recebe mais dotações”, sintetizou o responsável pela pasta das Finanças do arquipélago, Rui Gonçalves, durante a apresentação aos jornalistas do Orçamento, contabilizando um crescimento de 39 milhões de euros nessa rubrica, para um total de 365 milhões.

Num orçamento que prevê receitas fiscais de 847 milhões de euros, menos 0,6% do que em 2016, e que reserva 439 milhões de euros para investimento a grande novidade é mesmo o regresso do subsidio de insularidade que, antes da região ter assinado o programa de resgate em 2011, reflectia um acréscimo mensal de 2% nos salários da Função Pública.

Agora, o modelo que vai abranger perto de 20 mil trabalhadores, e que deixa de fora os titulares de cargos de nomeação política, é progressivo: começa em 2% para salários até 750 euros e termina em 0,25% para vencimentos superiores a 2.800 euros. Rui Gonçalves garante que serão feitos ajustes, de forma a garantir mais 140 euros por ano a quem receber menos de 1400 euros.

A medida, é das poucas que reúne consensos no parlamento madeirense, embora o CDS-Madeira, que lidera a oposição, considere que acaba por ser “discriminatória”, ao deixar de fora cerca de 100 mil contribuintes.

“Não estamos contra o subsídio de insularidade, mas a existir folga orçamental os rendimentos deveriam ser distribuídos de foram equitativa por todos os contribuintes”, defendeu ao PÚBLICO, o líder do grupo parlamentar dos centristas, Rui Barreto, definindo este orçamento como uma “oportunidade perdida”.

Mantém, sustentou, tudo na mesma. “O PAEF [Plano de Ajustamento Económico e Financeiro] terminou em Dezembro de 2015 e as medidas extraordinárias estão a tornar-se permanentes”, acusou, apontando a não aplicação do diferencial de 30% no IVA e a manutenção do acréscimo de 15% no imposto sobre produtos petrolíferos. “Foram medidas excepcionais adoptadas durante o plano de assistência, que estão a tornar-se permanentes”, observou Rui Barreto.

O executivo contrapõe com a falta de margem orçamental para mexer nas taxas do IVA – “teria um impacto muito grande nas receitas fiscais” – e acena com a redução no primeiro escalão do IRS, que irá representar menos 6,5 milhões de euros em impostos. Assim, a redução fiscal prevista neste orçamento passa, como já havia acontecido no anterior, por uma mexida nos escalões mais baixos do IRS. O secretário regional das Finanças, diz que tudo somado, há um benefício para 100 mil famílias, e lembra que, mesmo tendo terminado o PAEF, o arquipélago tem que manter um “quadro de responsabilidade e disciplina financeira”. Só em 2017, disse Rui Gonçalves, o serviço da dívida vai custar 152 milhões de euros.

Argumentos que não convencem o PS. Carlos Pereira, líder dos socialistas madeirenses, fala num “orçamento zombie” que não devolve a “esperança” à população. O presidente do PS-Madeira, deputado em São Bento, acusa Albuquerque de enganar os madeirenses, argumentando que o pouco que existe de bom no documento vem de Lisboa.

“Quase 90% da anunciada redução de impostos é da responsabilidade doGgoverno do PS”, defende, referindo-se à descida do IVA da restauração e à redução no IRS. “O assalto ao bolso dos madeirenses continua. Desde 2011 já ultrapassa 1.200 milhões de euros a mais de impostos”, contabilizou, duvidando mesmo da execução deste orçamento. “Parece que há um rectificativo escondido atrás do Orçamento Regional 2017.”

Também o JPP, que representa cinco deputados na assembleia madeirense, tantos como os socialistas, quer mais. O partido vai apresentar 13 propostas de alteração ao orçamento que incidem, na maioria, no alívio fiscal de famílias e empresas.

A esquerda olha igualmente com desconfiança. O Bloco de Esquerda, através do coordenador regional Roberto Almada, descreve a proposta como tímida, por não repor o deferencial em termos de impostos previsto pelo Estatuto Político-Administrativo, enquanto a deputada Sílvia Vasconcelos, do PCP, diz que o orçamento fica “aquém” do desejado, no que toca à vertente social.

O Orçamento Regional 2017 vai estar durante toda a semana no parlamento madeirense. Hoje arranca a discussão na generalidade, prolongando-se o debate na especialidade até sexta-feira, dia da votação final.