CGD: Passos só despachou relatórios a 15 dias das eleições

Pareceres da Inspecção-Geral das Finanças que mostravam aumento das imparidades estiveram guardados durante seis meses. Os documentos só foram despachados a duas semanas da ida às urnas.

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O controlo insuficiente da Caixa pelo anterior Governo, já revelado pelo Tribunal de Contas, tem confirmação no atraso de despachos Miguel Manso

Durante seis meses, o Ministério das Finanças liderado por Maria Luís Albuquerque teve na gaveta pelo menos dois pareceres da Inspecção-Geral das Finanças relativos a relatórios trimestrais da Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos de 2014 que mostravam um agravamento das imparidades do banco público. De acordo com os documentos a que o PÚBLICO teve acesso, estes pareceres estiveram guardados de Março a Setembro e só foram despachados pelo secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, quinze dias antes das eleições legislativas de 2015.

Em causa estão os pareceres habituais da Inspecção-Geral das Finanças aos relatórios do terceiro e do quarto trimestres de 2014 da Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos. Os documentos, que como é logo dito na informação de despacho, não constituem "uma opinião de auditoria”, mas sim o evidenciar dos “aspectos mais relevantes” do relatório da comissão de auditoria, chegaram ao gabinete de Manuel Rodrigues em Março de 2015 (o do terceiro trimestre a 12 de Março e o do quarto a 20 de Março), mas só foram despachados pelo governante para a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças seis meses depois. Esta informação mais detalhada sobre os caminhos dos documentos vai ao encontro do que foi referido no relatório do Tribunal de Contas divulgado na semana passada, que revelou a existência de um insuficiente "controlo [da CGD] pelo Estado” entre 2013 e 2015.

Os relatórios trimestrais são ainda mais relevantes por se referirem ao período em que foi efectivada a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos decidida por Vítor Gaspar em 2012 e posta em prática já por Maria Luís Albuquerque, na sequência da qual se deu uma injecção de capital no valor de quase 1500 milhões de euros.

No que diz respeito ao terceiro e quarto trimestres de 2014, os relatórios da comissão de auditoria já mostravam um acréscimo das imparidades registadas pelo banco. Estes documentos foram dos poucos a chegar ao Parlamento, no âmbito da comissão de inquérito ao banco público, mas não chegaram inteiros. A maior parte da informação foi rasurada ou apagada. Ainda assim, é possível ler que houve um “incremento” das imparidades face ao trimestre anterior (no caso do 3.º trimestre), ou um “acréscimo” dos valores (na terminologia utilizada no relatório sobre o quarto trimestre).

Tendo em conta as informações disponibilizadas, não é possível determinar o valor desse aumento trimestral, mas é certo que, apesar de o Governo saber da degradação da situação das imparidades, não ordenou qualquer auditoria ao banco. No final de 2015, o valor total acumulado apurado fixou-se em 1,5 mil milhões de euros em imparidades e em 4,5 mil milhões de exposição.

Isso mesmo é referido pelo Tribunal de Contas (TC) no relatório que foi conhecido a 7 de Dezembro. O TC revelava que “os relatórios da comissão de auditoria desta empresa financeira referem a sua exposição a matérias de especial risco. No entanto, não foram obtidas evidências de o accionista ter solicitado à Inspecção-Geral de Finanças acções de fiscalização e a aprovação dos documentos de prestação de contas foi efectuada com base em informação incompleta”. E é a própria Inspecção-Geral das Finanças que admite tratar-se de pareceres e não de “opinião de auditoria”.

“A presente informação foi elaborada com base no relatório supracitado, não tendo esta Inspecção-Geral efectuado um trabalho de auditoria. Acresce que não foram efectuadas verificações junto da CGD, tendo apenas sido solicitados alguns esclarecimentos que nos foram remetidos por correio electrónico.” Aliás, no relatório do TC sobre o sector empresarial do Estado, já era referido que só “em 2016” tinham sido “colocados no sistema de informação pelo qual se efectua o reporte das empresas públicas ao Ministério das Finanças o conjunto dos relatórios trimestrais de 2015”, o que significa que foram introduzidos pelo actual Governo. Os documentos que chegaram à Assembleia da República mostram que o mesmo acontecia desde 2014.

O PÚBLICO tentou contactar o antigo secretário de Estado das Finanças nos últimos dias, mas não foi possível até à hora de edição desta notícia.