Dívida de Angola à TAP não pára de aumentar e já chegou a 70 milhões

Companhia de aviação reduziu operação ao mínimo, mas continua a perder uma média de quatro milhões por mês neste mercado. Negociações diplomáticas ainda não tiveram sucesso.

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Empresa tem sido pressionada pelo Governo a manter um mínimo de frequências para Luanda Daniel rocha

A cada mês que passa, a TAP factura entre seis a sete milhões de euros com a operação em Angola, mas só consegue receber uma pequena parte desse dinheiro. A crise que o país vive está a dificultar o repatriamento de capitais a muitas empresas portuguesas e, no caso da companhia de aviação, a dívida já vai em 70 milhões de euros. A operação já foi reduzida ao mínimo e os pagamentos residuais que vão sendo feitos alimentam a esperança de que a situação não se torne tão crítica quanto a da Venezuela. Mas, até aqui, as negociações diplomáticas têm fracassado.

Em cerca de três meses, os montantes retidos em território angolano cresceram 20 milhões de euros, já que, no final de Agosto, a dívida rondava os 50 milhões. Ao que o PÚBLICO apurou, têm vindo a ser pagos mensalmente entre um a dois milhões de euros, o que significa que Angola fica a dever a cada mês entre quatro a cinco milhões à transportadora aérea nacional. Os valores vão oscilando em função da época. Em Agosto, por exemplo, as vendas rondaram nove a dez milhões, pelo que a diferença face aos montantes pagos foi muito maior.

A TAP reagido para conter os danos da crise no país, que foi provocada pela forte queda das receitas com exportação de petróleo. Isso originou não só dificuldades em repatriar capitais, mas também decréscimos significativos nas encomendas e atrasos nos pagamentos. No início de 2015, a companhia de aviação restringiu a venda de bilhetes no país apenas às viagens que se realizem com origem em Luanda e também tem vindo a reduzir a operação. Este ano, começou por cortar o número de voos semanais entre Lisboa e a capital angolana de dez para oito e, agora, só conta com sete.

Perante a actual insustentabilidade financeira da rota, a administração equaciona medidas mais drásticos, mas tem sido pressionada pelo Governo a manter um mínimo de frequências para garantir que a comunidade portuguesa e as relações diplomáticas entre os dois países não saem prejudicadas. Além disso, ao contrário do que aconteceu na Venezuela, país onde a transportadora aérea tem mais de 90 milhões de euros retidos, Angola não permite que as empresas deixem de vender na moeda local. Uma decisão nesse sentido iria ser considerada ilegal e muito provavelmente estimularia reacções de Luanda.

O Governo tem tentado resolver o problema junto das autoridades angolanas, pedindo que acelerem os pagamentos à TAP, mas as negociações diplomáticas não têm surtido efeito até aqui. Estava planeado que o primeiro-ministro visitasse Angola ainda este ano, mas não há ainda data marcada para António Costa se deslocar ao país.

A TAP ainda mantém a expectativa de que a situação normalize e, por isso, não compara Angola ao que aconteceu na Venezuela – e que elevou os prejuízos da companhia de aviação para quase 100 milhões de euros no ano passado. Está, por isso, convicta de que será possível encerrar as contas deste ano com lucros, como afirmou o seu presidente executivo esta semana, durante o anúncio de seis novas rotas para o próximo ano. Parte da “esperança” referida por Fernando Pinto sustenta-se na forte recuperação do tráfego no segundo semestre, tendo chegado a Novembro com um crescimento recorde de passageiros.

A transportadora aérea continua, por outro lado, a trabalhar intensamente com o Governo na conclusão do processo de venda, depois de os privados terem acordado devolver ao Estado 50% do capital. Um ponto nevrálgico é a renegociação da dívida, que começa agora a ganhar mais ritmo, especialmente em redor dos 120 milhões de euros emprestados por cinco bancos no final de 2015. O objectivo é que a CGD, o Novo Banco, o BCP, o Santander e o BPI aceitem alongar o prazo deste crédito, que tem uma maturidade de apenas dois anos, e reduzir a taxa de juro para cerca de 3,5%. As três primeiras instituições financeiras foram responsáveis por cerca de 75% do financiamento, pelo que a sua decisão é vital.

No que diz respeito à restante dívida bancária sob renegociação (330 milhões), os prazos já foram todos alongados aquando da primeira fase da privatização, que colocou 61% da empresa nas mãos da Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman). Mas será também tentada uma redução das taxas junto do BIC, Montepio e Popular.

Além deste processo, que o Governo se comprometeu a concluir com sucesso para que o Estado ganhe mais poder na TAP, falta também dar outros passos para fechar esta privatização: obter um parecer positivo do regulador da aviação e dispersar 5% do capital da transportadora aérea junto dos trabalhadores.