Os comunistas não desistem de reclamar um aumento extraordinário do salário mínimo nacional (SMN) para 600 euros já em Janeiro, apesar de o programa do Governo PS só o prever para 2019, e levam ao plenário da Assembleia da República, no dia 16, um projecto de resolução que recomenda ao Executivo que faça essa actualização. Mas também sabem que ficarão a falar sozinhos, porque o Bloco está satisfeito com os 557 euros propostos pelo Governo, valor que, lembra o bloquista Jorge Costa foi “bem escrito e assinado entre Bloco e PS”. “O PCP limitou-se a reivindicar. O Bloco faz e o PCP fala.”

Num artigo publicado ontem no site do Bloco à mesma hora que o PCP fazia uma conferência de imprensa para falar sobre a sua proposta de aumento do SMN, o deputado Jorge Costa deu gás à guerra entre os dois partidos sobre os louros pelo que têm conseguido junto do Governo socialista, dizendo ser “infeliz” a atitude de Jerónimo de Sousa. Porque ao dizer que “o Bloco não acompanha o PCP na luta pelo salário mínimo de 600 euros, finge ignorar o programa do BE” e o acordo que este tem com o Governo desde a discussão dos acordos, em Novembro de 2015.

Na posição política conjunta do PCP não há referências ao salário mínimo, apenas o princípio geral da necessidade de aumento dos salários, ao passo que no documento assinado entre o BE e o Governo está escrito que o SMN “atingirá os 600 euros durante a presente legislatura, com aumentos de 5% nos dois primeiros anos”.

“Hoje, o Bloco e o PCP reivindicam os 600 euros. A diferença é que, tal como a CGTP em 2006, o Bloco fez um acordo com o PS que garante aumentos regulares e a meta dos 600 euros. O PCP limitou-se a reivindicar”, aponta Jorge Costa. E acrescenta: “Nenhum trabalhador duvida que, sem a exigência do BE, este aumento não teria chegado até aqui. Se o Governo cumprir os seus compromissos, haverá 600 euros dentro de dois anos, no máximo – e isso graças ao Bloco.”

A discussão dos projectos de resolução do PCP e do PSD, que entrou ontem, ocorrerá três dias antes da reunião decisiva da Concertação Social, marcada para 19. O problema, diz o PCP, é que as confederações patronais estarão a preparar-se para exigir “contrapartidas” pelo aumento do salário mínimo, como a continuação da “inaceitável redução” da Taxa Social Única das empresas para a Segurança Social que está em vigor ou até “mexidas na legislação laboral”. Ou seja, “dão com uma mão e tiram com as duas”, avisou Paulo Raimundo, membro do secretariado do Comité Central, na conferência de imprensa realizada ontem na sede do PCP. 

Nas negociações, os patrões usam sempre a mesma “estratégia”: “No início, o valor é sempre muito alto e depois começam a falar de contrapartidas. E há pressões, manobras e chantagens” para as conseguirem, afirma o dirigente comunista, que diz ser “inaceitável” que o Governo socialista admita este tipo de negociação e embarque em “aparentes indefinições”. “O que se impõe é, não contrapartidas para o grande capital, mas sim que o aumento do SMN seja acompanhado da valorização geral dos salários, do combate à precariedade e desregulação dos horários de trabalho, do fim da caducidade da contratação colectiva”, defende o PCP.

Paulo Raimundo recusa que com esta proposta de aumento extraordinário o PCP esteja a esticar a corda do acordo que tem como o executivo. “Para quem a corda está esticada é para os 631 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo”, diz o dirigente, realçando que “levam para casa, ao fim de um mês de trabalho, pouco mais de 470 euros líquidos”. 

Na quarta-feira, António Costa avisou que se não houver acordo dos patrões na reunião de concertação social de dia 19, o Governo fixará, como a Constituição lhe permite, o SMN em 557 euros. O PCP vai fazer uma jornada de esclarecimento sobre a sua proposta de aumento do SMN nas empresas, no dia 15, mas não está prevista qualquer manifestação.

PCP “satisfeito” com posição de Costa sobre a dívida

Questionado sobre a leitura do PCP ao facto de o primeiro-ministro ter admitido, na terça-feira, em entrevista à RTP que a questão da renegociação da dívida – bandeira dos comunistas – deverá ser discutida em 2018, depois das eleições gerais na Alemanha, Paulo Raimundo disse que o PCP “só pode ficar satisfeito” com a posição assumida por António Costa. Mas também avisa: “Tal como no salário mínimo nacional, não vale de nada apenas constatar; é necessário tomar medidas decisivas e estruturantes” para enfrentar a questão.

“Temos uma longa experiência de muitas vezes andarmos sozinhos nas exigências, nos avisos e nas propostas (…) e depois, passados uns anos, há quem nos acompanhe. A renegociação da dívida é uma questão de fundo, sem a qual, assim como sem valorização dos salários, não há desenvolvimento económico”, vincou Paulo Raimundo.

Artigo actualizado com posição do Bloco de Esquerda às 20h43