Torne-se perito

Reino Unido multa Pfizer em 100 milhões de euros

Autoridade da Concorrência britânica acusou a farmacêutica de ter inflacionado em 2600% o preço de um medicamento antiepiléptico e aplicou-lhe uma multa sem precedentes.

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Reuters

A Autoridade da Concorrência britânica (CMA – Competition and Markets Authority) aplicou à farmacêutica americana Pfizer uma multa de 84,2 milhões de libras (cerca de 100 milhões de euros), acusando-a de ter inflacionado em 2600% o preço de um medicamento para a epilepsia.

O mesmo organismo multou ainda em 5,2 milhões de libras (6,2 milhões de euros) a farmacêutica inglesa Flynn Pharma, por cobrar preços excessivos por cápsulas de fenitoína, um fármaco antiepiléptico utilizado na prevenção e tratamento de convulsões, cujos direitos de distribuição a Pfizer vendeu à Flynn em 2012.  

A decisão da CMA, da qual a Pfizer já assegurou que iria recorrer, surge no contexto de um crescente debate sobre as subidas de preço de medicamentos cujas patentes já expiraram e que são produzidos por um pequeno número de empresas, sujeitas a pouca ou nenhuma concorrência.

No caso das cápsulas de fenitoína, o preço cobrado no Reino Unido  por uma embalagem de 100 miligramas saltou de 2,83 libras (3,3 euros) para 67,5 libras (79,6 euros) no final 2012, que depois baixaram para 54 libras (63,7 euros) a partir de Maio de 2014.

O resultado deste aumento é que os gastos anuais do Serviço Nacional de Saúde britânico nestas cápsulas aumentaram de 2 milhões de libras (2,3 milhões de euros) em 2012 – quando as cápsulas ainda eram directamente vendidas pela Pfizer com a designação comercial Epanutin – para cerca de 50 milhões de libras (59 milhões de euros) em 2013, quando o gigante farmacêutico americano vendeu os direitos à Flynn e o medicamento perdeu a sua marca comercial e deixou de estar sujeito a preço regulado.

A CMA considerou estes preços “excessivos” e “injustos”, e garantiu que são “várias vezes superiores aos praticados em qualquer outro país europeu”.

“As empresas exploraram deliberadamente a oportunidade oferecida pela perda da marca para elevar o preço de um medicamento do qual dependem milhares de pacientes” no Reino Unido, afirmou o presidente do grupo de decisão do CMA, Philip Mardsen. “É a maior multa alguma vez imposta pela CAM e envia ao sector a mensagem clara de que estamos determinados a travar este tipo de comportamento”, avisou ainda Mardsen.

A Pfizer já fez saber que tencionava recorrer, diz ter de considerar se continuará a fornecer o medicamento ao Reino Unido e adianta que o preço cobrado pela Flynn é 25 a 40% mais barato do que o de uma embalagem equivalente de outro fornecedor.

Só depois das explicações formais das duas empresas envolvidas é que a CAM tomará uma decisão definitiva. Mas num momento em que o Reino Unido enfrenta dificuldades cada vez maiores para financiar os custos crescentes do seu serviço nacional de saúde, o ambiente não é teoricamente o ideal para os interesses das farmacêuticas.

E se se provar abuso grave de posição dominante, a lei permite que as empresas sejam multadas num valor máximo correspondente a 10% das suas vendas anuais.

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