As respostas do Exército: não há "data definida" para conclusão de inquérito interno

O PÚBLICO colocou questões ao Exército sobre o inquérito aberto na sequência da morte de dois jovens no curso 127 dos Comandos. Estas são as respostas.

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Processos disciplinares a militares dos comandos foram abertos no final de Ourubro DR

O Chefe de Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, disse que o inquérito do Exército estaria concluído na segunda semana de Dezembro. As conclusões serão tornadas públicas?
O processo de averiguações está ainda em curso, não existindo uma data definida para a sua conclusão. O Comandante do Exército tornará público os aspectos que considerar pertinentes para o cabal esclarecimento dos factos em apreço.

Até agora já foram abertos processos disciplinares a três militares no âmbito deste inquérito. Estão suspensos de funções?
A “suspensão de serviço” é, nos termos da Lei Orgânica que aprovou o Regulamento de Disciplina Militar, uma pena passível de ser aplicada como conclusão de um processo disciplinar.

Os três processos foram instaurados no final de Outubro. Quanto tempo demora um processo disciplinar e quais as possíveis consequências?
Nos termos da Lei Orgânica que aprovou o Regulamento de Disciplina Militar, o processo disciplinar é o mecanismo legal para esclarecer a existência de factos que possam implicar responsabilidade disciplinar por parte de um militar. Nos termos da mesma lei, a instrução do processo disciplinar deverá concluir-se no prazo de 30 dias podendo esse prazo ser alargado, quando circunstâncias excepcionais o exigirem (não devendo exceder, em regra, 90 dias).

Alguns instruendos do curso 127 estão a ser pressionados a não falar sobre o que se passou na prova do dia 4 de Setembro?
O Exército não comenta rumores, e colabora com as entidades competentes. É a estas que cabe a investigação.

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