Le Pen não quer filhos de imigrantes irregulares na escola

Proposta da líder da Frente Nacional contraria princípio constitucional do acesso universal e gratuito à educação.

Marine Le Pen durante uma visita a um mercado de Natal em Paris
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Marine Le Pen durante uma visita a um mercado de Natal em Paris Benoit Tessier / Reuters

A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, prometeu proibir as crianças filhas de imigrantes sem a sua situação regularizada de terem acesso à escola pública caso seja eleita Presidente nas eleições de Abril e Maio do próximo ano.

Para além da interdição, a líder da Frente Nacional quer ainda que os filhos de imigrantes desempregados, mesmo que estejam legalmente no país, paguem uma “contribuição” para poderem frequentar a escola.

“Não tenho nada contra os estrangeiros, mas digo-lhes: ‘se vêm para o nosso país, não esperem que sejam cuidados, apoiados, que os vossos filhos sejam educados gratuitamente, isso acabou, é o fim da brincadeira!’”, disse Le Pen num encontro com jornalistas.

As declarações da candidata de extrema-direita à presidência francesa põem em causa um princípio basilar do Estado francês, que é o da educação gratuita e universal. O direito à educação é protegido pela Constituição, estando incluído no preâmbulo do documento base da República desde 1946 e existe como lei desde 1881. Em termos práticos, o acesso à escolaridade abrange crianças entre os 6 e os 16 anos, sem que a condição legal ou económica dos pais sirva de critério de exclusão.

Le Pen não explicou como pretende avançar para uma medida deste género. Em declarações à AFP, a líder da extrema-direita prometeu acabar com a “escolarização dos clandestinos” e aplicar uma “contribuição para o sistema escolar da parte dos estrangeiros, excepto se estiverem a fazer descontos”. “Exigir uma participação aos estrangeiros para a escolarização das suas crianças é algo que é feito em muitos países do mundo”, justificou.

Medidas deste género parecem vir em contraciclo com a prática mundial. Apesar de a educação básica gratuita estar em expansão no mundo, a UNESCO diz que há ainda 50 países que não dão qualquer garantia constitucional nesse sentido, incluindo os EUA, África do Sul e Malásia.

“Pretendemos um acesso restrito à gratuitidade de certos serviços públicos e a certas prestações sociais para os estrangeiros que chegam ao país e ainda não descontam nem pagam impostos”, disse ainda Le Pen. A ideia de limitar o acesso a serviços públicos a estrangeiros não é nova no programa da Frente Nacional, mas foi a primeira vez que Le Pen fez referência directa à educação.

“Vamos reservar os nossos esforços e a nossa solidariedade nacional aos mais humildes, aos mais modestos, aos mais pobres entre nós”, acrescentou.

As declarações de Le Pen mereceram uma reacção imediata do Governo, através da ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem. “Com essas palavras, que condeno com a maior força, Le Pen demonstra a sua indiferença total às situações humanamente terríveis que afectam as jovens crianças”, afirmou Belkacem, ela própria nascida em Marrocos e que imigrou para França com apenas cinco anos. “Quero recordar que é uma honra da República Francesa garantir às crianças, a todas as crianças, o direito à educação, ou seja, o direito a um futuro”.

As sondagens atribuem a Le Pen grandes hipóteses de alcançar a segunda volta das presidenciais francesas. A cerca de cinco meses das eleições, o seu principal adversário parece ser o ex-primeiro-ministro, François Fillon, que venceu de forma surpreendente as primárias da direita, com um programa que se aproxima em várias questões das ideias defendidas por Le Pen. Recusa, por exemplo, a imagem de uma França “multicultural”, defendendo a preservação dos valores sociais e culturais nacionais.