Decisões do BCE penalizam juros da dívida portuguesa

Diminuição do montante global de compras do BCE e manutenção das regras que limitam a aquisição de dívida portuguesa fazem os juros subir para mais perto de 4%.

Foto
Vítor Constâncio e Mario Draghi anunciaram medidas do BCE esta quinta-feira Reuters/RALPH ORLOWSKI

Se dúvidas ainda houvesse da forma como o rumo das taxas de juro da dívida portuguesa estão dependentes daquilo que faz o Banco Central Europeu (BCE), esta quinta-feira Mario Draghi e os mercados encarregaram-se de as dissipar. Bastou um sinal de recuo do BCE no seu programa de compra de dívida e a ausência de medidas que libertem o banco central para comprar mais dívida portuguesa e as taxas de juro voltaram a subir, atingindo o valor mais alto desde Fevereiro e aproximando-se novamente da barreira dos 4%.

No meio de uma conjuntura cheia de riscos provocada pela incerteza política e crise bancária italianas, a importância para Portugal das decisões de política monetária do BCE ganham ainda mais força, porque existe a convicção entre os investidores de que, neste momento, aquilo que está a segurar os títulos de dívida portugueses (e de outros países periféricos da zona euro) a níveis sustentáveis é a acção da autoridade monetária europeia na aquisição de títulos de dívida.

Assim, da reunião do conselho de governadores desta quinta-feira esperavam-se, como factores positivos para Portugal, um prolongamento do programa de compras de activos do BCE que estava previsto terminar em Março, uma manutenção do ritmo de compras de dívida a nível europeu e uma mudança das regras que alargasse o montante da dívida pública portuguesa elegível para ser alvo das compras do banco central. Concluída a conferência de imprensa de Mario Draghi, percebeu-se que destas três potenciais boas notícias, apenas a primeira chegou a Portugal.

PÚBLICO -
Aumentar

O BCE anunciou realmente que, em vez de terminar em Março, o programa de compra de activos vai continuar a ser implementado pelo menos até ao final do próximo ano. São mais nove meses em que o banco central vai estar presente nos mercados como comprador, ajudando a manter mais baixas as taxas de juro.

Para Portugal, não há dúvida que este facto constitui um conforto importante. No entanto, esta era a notícia mais previsível de todas e o mínimo que os mercados esperavam ouvir de Mario Draghi.

As más notícias

Menos agradável para Portugal foi ouvir que, em vez dos 80 mil milhões de euros mensais que tem vindo a comprar em toda a zona euro, o BCE irá passar a adquirir 60 mil milhões a partir de Abril. Como as compras efectuadas em cada país correspondem à percentagem do valor total equivalente à participação no capital do BCE, isto significa que o montante máximo potencial de compras de que Portugal pode vir a beneficiar irá reduzir-se.

Mas uma nova desilusão surgiu quando Mario Draghi se referiu a alguns detalhes das regras aplicadas ao programa de compra de activos. Portugal tem vindo a debater-se com um problema com essas regras: o BCE impõe a si próprio um limite de 33% para o máximo de dívida que pode deter de um determinado país ou de uma determinada série de obrigações.

E, no caso de Portugal, esses limites estão muito próximos de ser atingidos, o que já conduziu a que as compras do BCE de dívida portuguesa estejam a um nível mais baixo do que deveriam estar se se aplicasse apenas a regra da participação do país no capital do BCE.

Esta quinta-feira, Mario Draghi anunciou duas medidas que permitem ao BCE alargar os montantes de dívida elegível para o seu programa. O problema é que nenhuma delas beneficia Portugal.

Em primeiro lugar, o BCE passa agora a ter a opção de, se considerar adequado, comprar títulos com taxas de juro inferiores à taxa de depósito oficial do banco central, que neste momento está em -0,4%. Na prática, isto significa que o BCE passa a poder comprar uma parte importante das obrigações alemãs, que apresentavam taxas de juro muito negativas, e que por isso não faziam parte do leque de títulos elegíveis. Portugal não tem títulos de dívida com taxas de juro tão baixas, portanto não sai beneficiado com a medida.

Depois, o BCE anunciou também que pode passar a comprar obrigações com um ano de maturidade, quando antes o limite mínimo auto-imposto era de dois anos. Neste caso, alarga-se o leque de compras possíveis em vários países. Mas, também aqui, esse não é o caso de Portugal. Desde o início da crise do euro que o Tesouro não emite obrigações do tesouro com uma maturidade inferior a cinco anos. E os bilhetes do tesouro emitidos têm um prazo inferior a 365 dias, pelo que continuam a não ser elegíveis para as compras do BCE.

Em relação à medida que mais interessava a Portugal — o alargamento da percentagem de títulos de um país ou de uma série de obrigações que pode deter —, Mario Draghi explicou que o banco não avançou por causa de “constrangimentos legais”.

Nos mercados, a ideia que passou foi a de que, com a alteração destas regras, o que irá acontecer é que o BCE fica essencialmente com novas possibilidades de aumentar as suas compras de dívida alemã, a prazos mais curtos. E é por isso que a reacção dos investidores logo a seguir às declarações de Mario Draghi foi a de fazer descer ainda mais as taxas de juro da dívida alemã e penalizar as taxas de juro dos países periféricos.

As taxas e juro da dívida a dez anos de Portugal passaram, segundo os dados publicados pela Reuters, de 3,516% na quarta-feira para 3,744% no final desta quinta-feira. Esta subida coloca os juros da dívida portuguesa ao nível mais alto desde Fevereiro (quando existiam dúvidas em relação à aprovação do Orçamento português por Bruxelas) e mostra a pressão permanente que as actuais circunstâncias do mercado exercem sobre Portugal.