A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, diz que todos os meses há 350 polícias que não trabalham por causa da dispensa de serviço para actividades sindicais.

Ouvida esta terça-feira na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, a governante fez aprovar recentemente em Conselho de Ministros um diploma que faz depender a concessão de folgas para este tipo de actividades na representatividade dos sindicatos. Questionada sobre a libertação de efectivos da GNR e da PSP de tarefas burocráticas nas esquadras e quartéis para patrulharem as ruas, Constança Urbano de Sousa respondeu que esta alteração legal contribuirá para ter mais agentes ao serviço.

A PSP tem 15 sindicatos, alguns deles de dimensão reduzida. A lei em vigor dá a todos os seus dirigentes direito a pelo menos quatro dias de dispensa por mês. “Há sindicatos em que 90 a 95% dos seus associados são delegados ou dirigentes sindicais”, revelou a ministra, que disse esta segunda-feira, no Algarve, que vai retirar do serviço em messes, bares e cantinas seis centenas de homens, parte dos quais voltarão à actividade operacional.

“Não é fácil. Há resistências, naturalmente. Mas é um desperdício gastar tanto dinheiro a formar um polícia para ele ir tirar cafés ou descascar batatas”, observou. “Só na GNR temos cerca de 395 militares a prestar serviço de hotelaria, digamos assim”. Já na PSP são 236 os homens nestas funções. Questionada pelos deputados, a governante reconheceu que um “número significativo” destes agentes não têm idade nem capacidade para voltem ao serviço operacional. “Mas há muitos que são jovens”, ressalvou.

Quanto aos menos jovens, poderão, após uma “pequena reciclagem”, passar a desempenhar tarefas administrativas, como “colocar selos em envelopes ou conferir facturas”, funções em que substituirão colegas mais novos, que poderão assim regressar às ruas. 

Constança Urbano de Sousa manifestou ainda a intenção de reduzir para metade as messes, refeitórios e bares destas duas forças de segurança. "Porque por vezes a sua proximidade geográfica é enorme. E há casos em que a sua actividade é tão reduzida que não vale a pena estarem em funcionamento", referiu, acrescentando que nalguns casos os bares serão substituídos por máquinas de venda de produtos. 

“Apenas” prescreveram 28 mil multas de trânsito

A ministra da Administração Interna mostrou-se satisfeita com o número de prescrições de multas de trânsito registado este ano, até ao passado dia 20 de Novembro: “apenas” 28 mil. “É uma redução mais de 100%” relativamente a anos anteriores, congratulou-se. “Só em 2014 prescreveram 200 mil autos, e no ano passado mais de 225 mil”.

Na origem das prescrições deste ano está um atraso na contratação dos técnicos que prestam este serviço à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Um “imbróglio” com que a governante se diz ter deparado quando chegou ao Governo e que só ficou resolvido em Abril passado, quando finalmente obteve o visto do Tribunal de Contas que lhe permitiu contratar os serviços da Universidade Católica.