Moradores do Bairro da Serra do Pilar começam a legalizar as casas em Janeiro
Câmara de Gaia já detém, agora, parte dos terrenos do bairro. A outra parte depende do cumprimento, pelo município, de um compromisso com o Estado, assinado em 2002.
Cerca de metade das 120 famílias que habitam entre as pontes do Infante e Maria Pia, no chamado Bairro da Serra do Pilar, em Gaia, vão poder começar a legalizar as suas casas no início do ano. Depois de décadas de clandestinidade, o Estado, dono daquela área, passou esta segunda –feira uma parte dos terrenos para a posse do município, que os vai “vender” a um preço simbólico a cada morador.
O auto de cessão a título definitivo de uma parte do designado Bairro da Serra do Pilar foi assinado esta segunda-feira, na Câmara de Gaia. Enquanto lá fora se prepararam as decorações de Natal da Rua, na sala das sessões o presidente da Câmara, Eduardo Vítor, anunciava a alguns moradores presentes a prenda que eles vinham pedindo há décadas. Construído a partir da ocupação de terrenos contíguos e pertencentes ao quartel da Serra do Pilar, o emaranhado de casas serviu de habitação permanente a famílias de operários, antes do 25 de Abril. E expandiu-se, com novas ocupações, após a revolução.
No início do ano o município vai criar dois gabinetes de apoio. Um para tratar com os moradores da venda de cada lote e do respectivo registo em favor dos proprietários, e o outro para os ajudar, a seguir, no processo de licenciamento urbanístico das construções que ali foram sendo erguidas ao longo de quase meio século, numa zona, frisou, que está inscrita no PDM como área de construção. Ao contrário da escarpa a montante da ponte do Infante,
A génese ilegal do bairro colocou imensos problemas a quem ali habita, desde logo no registo das habitações e na sua transmissão a herdeiros. Um dos moradores, António Gonçalves, de 57 anos, chegou ali após o 25 de Abril e lembra-se de não ter sequer água canalizada, e das ruas enlameadas que impediam a circulação de táxis ou de um carro de bombeiros. Mas, apesar de as casas não terem “donos” legalmente reconhecidos, com o tempo os serviços foram sendo instalado e até se paga IMI pelas casas, explicou este munícipe que, com o passar dos anos, perdeu a conta ao número de reuniões que foi tendo com sucessivos presidentes da Câmara, e às sucessivas promessas de que isso iria a acontecer.
O presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou, na sessão de assinatura desta transferência da primeira parte do terreno, que o documento subscrito por si e pelo sub-director do Tesouro e Finanças contém cópias de compromissos com décadas, que nunca chegaram a ser cumpridos. E este historial de incumprimento teve um episódio em 2002, assinalou aos jornalistas, que está a empatar a legalização de todo o bairro. Neste momento, só uma parte, simbolicamente avaliada em 85 mil euros, está nas mãos da Câmara. O espaço restante será transferido dentro de meses, quando o Estado for ressarcido pela ocupação de uma parte do terreno da Carreira de Tiro, poucos metros a sudoeste, pela VL9, na zona de acesso à ponte do Infante.
A Câmara de Gaia comprometeu-se a pagar um milhão de euros por esse terreno usado para a estrada mas o dinheiro nunca chegou aos cofres do Tesouro. “A VL9 persegue-me. Depois de ter sido condenado a pagar, no meu mandato, 14 milhões aos proprietários de um terreno parcialmente ocupado pela via, por incumprimento de um contrato por parte do anterior executivo, agora vamos resolver mais esta situação, desta vez envolvendo o Estado”, assinalou Eduardo Vítor. O autarca adiantou no entanto que neste caso pode não haver dinheiro envolvido, pois a dívida, que chegará aos dois milhões, com a contabilização da área restante do bairro, vai ser paga em direitos de construção. “Se for necessário fazer algum acerto de contas, já temos condições financeiras para pagar”, garantiu.
O autarca socialista adiantou que o município e a Direcção-Geral de Tesouro e Finanças estão já a negociar o loteamento dos quase quatro mil metros quadrados que sobraram do campo e tiro, considerando que o trabalho está bem encaminhado para ficar concluído em poucos meses. O terreno em causa é uma das poucas áreas não urbanizadas na cidade, e o município pretende garantir que ela não seja transformada em mais uma zona meramente residencial. “Queremos ter ali uma nova centralidade”, insistiu, lembrando que mais abaixo, toda a zona da escarpa está a ser requalificada como parque público.
Os lotes do campo de tiro serão vendidos em hasta pública pelo Estado mas, aos jornalistas, após a sessão, Eduardo Vítor afirmou que o município está a tentar convencer investidores a instalar, ali, um hotel de “referência”. E assumiu ainda que a câmara tem interesse na construção de uma residência sénior por parte do Montepio Geral, entre outras valências sociais.
