Patrões preparam proposta conjunta para acordo que inclua salário mínimo

As quatro confederações estão a trabalhar num documento conjunto com as prioridades para um acordo de concertação social, que inclua a remuneração mínima.

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Vieira da Silva está à espera dos contributos de todos parceiros sociais Miguel Manso

As quatro confederações patronais estão a avaliar a possibilidade de enviarem ao Governo uma proposta conjunta com as prioridades que devem ser tidas em conta num acordo de concertação social, que inclua o Salário Mínimo Nacional (SMN).

Os patrões ainda não têm uma proposta concreta e só no decorrer das próximas semanas será possível saber se as confederações da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e do turismo conseguem fechar um documento comum que enquadre o aumento do SMN nos próximos anos, à luz de critérios como a produtividade, a inflação e o crescimento da economia. Estes são, de resto, os indicadores previstos no acordo para o aumento do SMN em 2016, assinado em Janeiro.

Na concertação social de 24 de Novembro, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, pediu aos parceiros que lhe fizessem chegar os seus contributos até sexta-feira passada. O objectivo é reunir todas as sugestões para depois o executivo avaliar se há condições para um acordo que fixe a evolução do salário mínimo ao longo dos próximos anos ou se é possível ir mais longe e desenhar uma acordo mais vasto (que inclua outras questões). A proposta deverá ser apresentada aos parceiros a 19 de Dezembro, data em que voltam a reunir na concertação. Tanto a CGTP como a UGT enviaram as suas propostas, mas os patrões pediram o adiamento do prazo.

“Vamos fazer um documento conjunto”, disse ao PÚBLICO João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

“Esse é o objectivo”, corrobora o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva. “Enquanto subscritores do acordo [para o aumento do SMN em 2016, assinado em Janeiro] iriamos apresentar a nossa interpretação do acordo e da sua adopção no futuro”, concretizou.

Não está, contudo, definido se a posição conjunta dos patrões apenas abordará o salário mínimo (e posteriormente cada uma das confederações fará chegar ao Governo os seus contributos em relação a outras matérias) ou se incluirá outras questões que possam constar de um acordo mais alargado.

“Só posso dar-lhe a minha opinião. Sou defensor de um acordo mais ambicioso. Devemos ter um acordo para a competitividade e o emprego onde as questões do salário mínimo devem estar consideradas”, destaca António Saraiva.

Do lado do comércio, está tudo em aberto. “Ainda não decidimos se vamos enviar ou não [contributos]. Se enviarmos, também ainda não sabemos se apresentaremos sozinhos ou em grupo”, disse ao PÚBLICO o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, acrescentando que só a partir desta quarta-feira tem condições para reunir os órgãos da estrutura e tomar uma decisão.

A CGTP enviou um documento ao executivo onde defende que, em primeiro lugar, seja definido o SMN para 2017. Depois disso, deve-se “acelerar o debate com vista à implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da contratação colectiva, nomeadamente na alteração das normas de caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável”. O objectivo, precisa a central, é evitar que “os salários situados na parte inferior das tabelas sejam absorvidos pelos aumentos do SMN”.

A UGT também fez chegar ao Governo os seus contributos que vão para lá do salário mínimo, embora não divulgue o documento.

Neste momento, é difícil dizer se será possível fechar um acordo na concertação, seja apenas para o salário mínimom seja, eventualmente, mais abrangente, incluindo questões laborais ou fiscais, como defende o Presidente da República.

Em 2006 – quando foi assinado o primeiro e único acordo para a evolução do SMN ao longo de cinco anos - a estratégia seguida pelo Governo de então foi segmentar os vários temas, em vez de celebrar um acordo abrangente. Agora, o enquadramento político torna as negociações na concertação social mais difíceis, dado que há um acordo entre o PS e o BE que prevê que o salário mínimo suba dos 530 para os 557 euros no próximo ano e chegue aos 600 euros no final da legislatura.

"A minha expectativa maior é que, se conseguirmos construir um acordo, ele será principalmente em torno das questões do salário mínimo", disse o ministro Vieira da Silva no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de há duas semanas. "As outras questões ficarão para depois", acrescentou.

Ninguém arrisca um desfecho

Quem em 2006 esteve sentado à mesa das negociações também não arrisca um desfecho. Na análise que faz ao momento político João Proença, ex-dirigente da UGT, considera que o que dificulta a negociação do SMN “não são tanto os valores em cima da mesa, mas o acordo político que diz quais são os valores do resultado final”.

“As pessoas sentem que não há negociação, mas sim imposição de valores. É uma negociação que está um bocado envenenada, justamente pelo acordo prévio que houve com o BE sobre o salário mínimo”, destaca. Uma solução possível, recomenda, é incluir na discussão matérias que “não estão tão rigidificadas no acordo político, para alargar o âmbito da negociação”.

Francisco Van Zeller, antigo presidente da CIP, também tem dúvidas de que poderá haver um desfecho favorável. “Não vejo maneira de um acordo honesto de médio prazo. Um acordo podem sempre forçá-lo, mas um acordo honesto como o que foi feito no passado? Isso não acredito”, diz.

Para João Proença, “não é fundamental” que haja um acordo para o aumento do SMN nos próximos anos. O grande desafio é que “a fixação do salário mínimo não inviabilize um acordo de concertação” no futuro.