A Quercus defendeu nesta segunda-feira que a nova lei para regular os solos contaminados, que está a ser estudada pelo Governo, pode não resolver a forma errada como são classificados e encaminhados estes resíduos.

O alerta dos ambientalistas surge no Dia Mundial do Solo, que se assinala nesta segunda-feira, e refere que a nova lei prevista para regular os solos contaminados (a ProSolos), actualmente em fase de "reflexão interministerial", pode "não resolver a má classificação e o incorrecto encaminhamento destes resíduos para locais não licenciados".

A incorrecta classificação de resíduos é, segundo a associação de defesa do ambiente, uma prática que tem promovido o encaminhamento de solos contaminados, apontados como “terras de escavação”, ou até mesmo a “'camuflagem' de misturas de resíduos não triados como 'resíduos inertes', para projectos de recuperação paisagística".

A Quercus tem recebido denúncias acerca destas situações e já chamou a atenção da Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) para casos concretos, como o encaminhamento dos solos contaminados das obras do Campo das Cebolas ou do Parque de Estacionamento do Hospital CUF Descobertas, ambas em Lisboa, "enquanto terras de escavação".

"Podemos estar perante um flagelo, no qual milhares de toneladas de resíduos perigosos, e resíduos sem qualquer triagem, possam estar a ser depositados em locais dedicados à valorização paisagística de antigas pedreiras ou areeiros, sem que estes espaços estejam preparados para receber resíduos desta natureza", refere a Quercus.

"Surpreendentemente, a estes destinos finais é atribuída a classificação de operação de 'valorização de resíduo'", acrescenta.

A 24 de Novembro a Quercus já tinha alertado o Ministério do Ambiente para o que considera ser uma incorrecta apreciação de resíduos que leva ao encaminhamento de solos contaminados para locais que não estão preparados para recebê-los e pediu a publicação de um Guia para a Classificação de Resíduos.

Este guia seria vinculativo e permitiria que os produtores de resíduos começassem a aplicar os métodos correctos de amostragem e caracterização.

Os ambientalistas recordam ainda que, "perante a inércia da Comissão Europeia relativamente à protecção do solo e do uso sustentável deste recurso que é finito e não renovável", surgiu em Setembro a Iniciativa de Cidadania Europeia 'People4Soil' com o objectivo de dirigir um pedido formal àquela entidade para que prepare legislação nesta área.

A iniciativa tem de ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos europeus maiores de idade em, pelo menos, sete Estados membros e cabe a Portugal recolher, pelo menos, 15.750 assinaturas até 11 de Setembro de 2017.

Por isso, apela aos portugueses para que participem de modo a fazer chegar aos responsáveis políticos europeus a necessidade de ter regras claras para proteger o solo, de modo a que continue a ser fértil e permita a prática da agricultura.