CGD: Governo procura substituto "em dias" para evitar vazio de poder

António Domingues demitiu-se depois de a direita e o BE terem imposto declaração de património. Gestão da polémica gera tensão no PS e Governo. Caixa arrisca-se a estar sem equipa em Janeiro.

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Enric Vives-Rubio

António Domingues demitiu-se da presidência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na quinta-feira, depois de PSD, CDS e BE se terem juntado para obrigar toda a administração do banco a entregar declarações de rendimento e património, assim que o Orçamento de 2017 entrasse em vigor. Com o compromisso que tinha firmado com o Governo rompido, o ex-administrador do BPI saiu com estrondo: comunicou a demissão ao presidente do conselho fiscal da Caixa que, por sua vez, a comunicou ao Governo — e sem aceitar voltar atrás.

A demissão só neste domingo foi conhecida, com a notícia do PÚBLICO pelas 19h50. Mas acontece no limite do prazo para que a administração da CGD respondesse à deliberação do Tribunal Constitucional (TC) para que apresentasse as duas declarações de rendimentos e património. Domingues preparava-se para entregar um parecer jurídico, preparado pela equipa da Sá Carneiro & Associados, explicando que a sua interpretação da lei não implicava a entrega — mas perguntando se seria possível sigilo, caso o TC entendesse que era mesmo obrigatória a entrega. A lei aprovada pelo Parlamento fez com que todo este processo se tornasse irrrelevante.

Sabendo da demissão, há três dias que o Governo já procura uma solução, em total contra-relógio: é que, sem uma solução muito rápida que obtenha aprovação do BCE e do Mecanismo Único de Supervisão, a Caixa arrisca-se a ficar num vazio de poder já a partir de dia 1 de Janeiro.

Segundo confirmou o Ministério das Finanças, num comunicado enviado depois das 20h00, a saída de Domingues vai consumar-se no final de Dezembro. O problema é que a aprovação dos nomes em Frankfurt, onde estão as autoridades que agora supervisionam directamente a CGD, costuma demorar tempo. No caso da actual administração, os nomes foram enviados no final de Junho e só em Agosto tiveram o "OK" do Banco Central Europeu (BCE) – mesmo assim, alguns foram chumbados –; no caso do novo presidente do Novo Banco, António Ramalho foi proposto a 12 de Julho, mas o BCE só a 19 de Agosto deu luz verde ao seu nome.

Mário Centeno em maus lençóis?

Mesmo politicamente, a urgência de António Costa em encontrar um sucessor para Domingues é total. “Espero que consigamos resolver em dois dias”, dizia na noite deste domingo fonte do Governo ao PÚBLICO, alertando que um atraso maior colocaria Mário Centeno em maus lençóis. O ministro das Finanças não é, mesmo assim, o elo mais fraco nesta polémica. António Costa protege-o e o partido alinha com ele. Nas reacções à notícia, Mariana Mortágua, do BE, afastou o cenário de demissão de Centeno e colocou toda a responsabilidade em cima do ainda presidente do conselho de administração. Também para o PCP o ministro não tem responsabilidade directa. “Não há informação de que foi ele que fez essa opção de contratar aqueles administradores, com a condição de que podiam não apresentar a declaração de rendimentos”, disse Jorge Pires.

O mesmo já não se passa com Ricardo Mourinho Félix, o secretário de Estado das Finanças, que alguns dirigentes do PS responsabilizam por boa parte do problema destas últimas cinco semanas. “Foi um acordo [com Domingues, para que não entregasse declaração] sem verificar juridicamente que havia outra lei a obrigar à sua entrega; foi o comunicado depois de a polémica vir a público, dizendo que não foi um acaso; e depois uma resposta a dizer que se havia outra lei, então que se aplicava. Um desastre”, disse umas das fontes ouvidas pelo PÚBLICO. O problema, porém, pode ser mais complicado: é que no Governo há quem garanta que muitas mais pessoas sabiam do acordo e que tudo foi estudado juridicamente e validado ao mais alto nível, em termos políticos. As versões contraditórias sobre o acordo de princípio, que acabou por não ser cumprido e levou à demissão de Domingues, não permitem ainda tirar conclusões sobre a história.

No comunicado deste domingo, o Ministério das Finanças limita-se a dizer que o “Governo lamenta” a demissão, acrescentando que “muito brevemente será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como presidente do conselho de administração da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”, acrescenta o Ministério das Finanças.

Mas o Governo nada diz (e nada foi possível confirmar até ao fecho desta edição) sobre se com Domingues cai toda a administração da CGD. Estes podem renunciar, ou entregar as declarações. Neste segundo caso, assumem funções no banco público ou recebem uma indemnização.

Marcelo Rebelo de Sousa já estaria a par da decisão de António Domingues quando este domingo à tarde, no Porto, apontou a estabilização do sistema financeiro como um processo complicado, mas prioritário: “É difícil, aparecem obstáculos quando menos se espera, aparecem contratempos, os mais inesperados, uns dias de manhã, outros dias à tarde, outros à noite ou à noitinha, mas o que o importa é que no dia seguinte é preciso acordar e continuar o caminho, com determinação, sabendo exactamente que é uma prioridade nacional.” E a prioridade, já o disse várias vezes, é a recapitalização do banco público. com Cristina Ferreira