A defesa de Duarte Lima vai apresentar recurso no Brasil da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de enviar para julgamento em Portugal o processo relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro.

Em nota enviada esta sexta-feira à agência Lusa, João Costa Ribeiro Filho, advogado no Brasil de Duarte Lima, refere que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo para Portugal para ser julgado pelos tribunais portugueses, mas salientou que esta decisão "não é definitiva", porque "dela cabe recurso", o que irá ser feito pela defesa do antigo deputado do PSD.

O advogado lembra que o processo estava concluído para julgamento no início de 2016 na comarca de Saquarema, mas, "estranhamente, nessa data, o Ministério Público (MP) brasileiro, que teve a direcção do processo durante mais de seis anos, não confiou no sistema de justiça brasileiro e pediu ao juiz da comarca de Saquarema que os autos fossem remetidos para as autoridades portuguesas, para que o julgamento ocorresse em Portugal".

Questionada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que ainda “não recebeu, até ao momento, e por parte das autoridades brasileiras, qualquer pedido de transferência do referido processo”. O órgão de cúpula do Ministério Público remeteu ainda para as “autoridades brasileiras” quaisquer outros esclarecimento sobre a decisão de transferência do processo para Portugal.

Juiz de Saquarema tinha recusado a transferência

"Este pedido [de transferência] foi recusado pelo juiz da comarca de Saquarema, que decidiu que o julgamento deveria ocorrer no Brasil, essencialmente por duas razões: em primeiro lugar, porque toda a prova, de acusação e de defesa, fora produzida no Brasil, obedecendo a um rito processual que é diferente do rito processual penal português", explicou João Costa Ribeiro Filho. Em segundo lugar, porque o juiz da comarca de Saquarema considerou que o julgamento em Portugal "era limitativo das garantias de defesa, já que a esmagadora maioria das testemunhas da acusação residem no Brasil e a totalidade das testemunhas de defesa (oito) têm igualmente residência no Brasil, sendo praticamente impossível garantir a sua presença num julgamento em Portugal".

O advogado realça que foi o juiz de Saquarema, perante o qual o processo decorreu durante cerca de seis anos, que se opôs ao pedido do MP brasileiro, e não Duarte Lima, embora a defesa do antigo deputado português tenha concordado com as razões invocadas por esse juiz.

Na mesma nota enviada à Lusa, João Costa Ribeiro Filho argumenta que a defesa de Duarte Lima fez durante a instrução "prova bastante da sua inocência, face à ignominiosa acusação" que lhe foi dirigida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo MP desse mesmo Estado brasileiro. "Não pode deixar de salientar neste momento que é o mesmo MP brasileiro que o acusou que se recusa a ver apreciada a prova que produziu com tanta fragilidade perante um tribunal de júri brasileiro", conclui o advogado.

Os jornais i e Correio da Manhã avançaram esta sexta-feira com a informação de que as autoridades brasileiras aprovaram a transferência do processo que visa Duarte Lima para Portugal, com vista à realização de julgamento, e que o processo de transferência até já estaria em curso.

Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público do Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, a 7 de Dezembro de 2009. Rosalina Ribeiro, secretária e companheira de Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, foi morta a tiro e o corpo foi encontrado numa estrada de terra batida em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.