Aprovado o fim da sobretaxa para segundo escalão em Janeiro

Votação das normas do Orçamento do Estado 2017 na especialidade.

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Enric Vives-Rubio

Está aprovado o fim da sobretaxa do IRS para o segundo escalão do IRS a partir de Janeiro, ou seja, para rendimentos até 20.260 euros, por proposta do PS.

Mantêm-se, porém, sobretaxas para os restantes escalões mais elevados, mas também serão eliminados progressivamente ao longo do ano.

Assim, os rendimentos do terceiro escalão, entre 20.261 e 40.522 euros, pagarão uma sobretaxa de 0,88% até 30 de Junho. Os quarto e quinto escalão manterão a sobretaxa até 30 de Novembro, ou seja apenas o mês de Dezembro será já por inteiro.

A proposta socialista teve o voto favorável da esquerda e contra de PSD e CDS.

As bancadas da esquerda chumbaram a redução gradual da taxa marginal de IRC proposta pelo PSD e pelo CDS. Assim como o alargamento do período de reporte dos prejuízos para 12 anos.

A proposta do PCP para a redução do PEC - Pagamento Especial por Conta de mil para 850 euros foi aprovada por unanimidade.