Entidade que fiscaliza combustíveis vai ser extinta

ENMC foi criada pelo anterior Governo e as suas competências passam para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e para a Direcção Geral de Energia e Geologia

Paulo Carmona lidera a ENMC
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Paulo Carmona lidera a ENMC Daniel Rocha

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), criada pelo anterior Governo, vai ser extinta, passando as suas competências para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e para a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

A proposta do PCP de extinção da ENMC foi aprovada nesta sexta-feira no parlamento com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda. Segundo o documento, as competências da unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis passa para a alçada da ERSE e as competências da unidade de reservas petrolíferas e da unidade de prospecção, pesquisa e exploração de recursos petrolíferos para a DGEG.

Além de novas competências em matérias dos combustíveis e biocombustíveis, a ERSE vai também passar a regular todo o sector do gás e os combustíveis derivados do petróleo, segundo a proposta aprovada hoje no parlamento. O sector do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, passa a estar sujeito à regulação do organismo liderado por Vítor Santos.

A ERSE tem agora que apresentar ao Governo um projecto de alteração dos respectivos estatutos que integre estas novas atribuições de regulação.

Na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue a 14 de Outubro, já havia a intenção de transferir a regulação do gás de botija para o regulador dos serviços energéticos, retirando a supervisão do sector à ENMC. Mais tarde, nas propostas de alteração que o PS fez chegar ao parlamento previa-se que também os combustíveis fósseis e os biocombustíveis passassem a estar sob alçada da ERSE, retirando à ENMC a sua fiscalização e monitorização.

Contudo, para o PCP, a questão era mais funda. E a sua proposta era mesmo a extinção da entidade criada por Pedro Passos Coelho. “Nada justifica a não integração de todas as actividades de regulação pública dos diversos sectores energéticos”, como a electricidade, gás natural e combustíveis fósseis “numa única entidade” (a ERSE), dizem os comunistas.

Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Carmona, presidente da ENMC, não deixou de lamentar a aprovação da proposta na Assembleia da República. “Lamentamos e aguardamos com expectativa a decisão do Governo”, disse. O executivo “saberá avaliar os méritos da proposta e as suas consequências”, acrescentou.

A ENMC convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa na próxima terça feira onde tenciona apresentar uma aplicação, que define como uma “ferramenta de comunicação e informação pública e institucional junto de todos os consumidores”.