Passos vota contra a integração dos precários na função pública

O líder do PSD avisou que o "Estado tem de ter muito cuidado com a despesa que tem em salários, porque entre prestações sociais e salários vai 70% da despesa [nacional]".

Passos Coelho diz que pode haver um consenso alargado em matéria de descentralização
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Passos Coelho diz que pode haver um consenso alargado em matéria de descentralização NFS - Nuno Ferreira Santos

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse esta quinta-feira que vai votar contra a integração dos trabalhadores precários na função pública. Numa intervenção durante a 1.ª Convenção Anual de Administração Pública Reforma do Estado: principais estratégias e desafios, em Leiria, Passos Coelho considerou também que as reformas do Estado não são feitas desta forma e que na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 votará contra a medida anunciada.

"O Governo já está a prometer para Setembro do próximo ano, que é o mesmo da campanha eleitoral autárquica, integrar no Estado os precários todos. Não sabemos quem são, o que fazem, o que é que vai custar para futuro e quem é que vai ter de pagar isso. Enquanto as reformas do Estado forem feitas assim, estamos mal. E espero ir votar contra isto, no Parlamento, dentro da discussão da especialidade do Orçamento do Estado", adiantou Pedro Passos Coelho.

  "O Estado tem de ter muito cuidado com a despesa que tem em salários, porque entre prestações sociais e salários vai 70% da nossa despesa", avisou o líder do PSD.

"Aqui há muitos anos houve um governo do PS que disse uma coisa simpática: há muitos precários no Estado, é preciso passar essas pessoas para o Estado e foram quase 100 mil. Depois veio a troika e tivemos de pôr fora 80 mil", acrescentou.

Considerando que o processo de reforma do Estado "é um processo contínuo", o líder do PSD lembrou que a assimetria do país, com uma "certa desertificação humana, do interior para o litoral e do litoral para os grandes centros urbanos", obrigou o Estado a "reorganizar a sua rede e a sua oferta".

Passos Coelho entende que será necessário definir um "limiar crítico", sob pena de a desertificação ser ainda maior por falta de resposta às populações. Nesse sentido, o social-democrata defende "um processo de descentralização de funções importantes, que têm estado acometidas ao Estado para o nível dos municípios e das comunidades intermunicipais".

Segundo Passos Coelho, a Educação, Segurança Social e Saúde "podem passar para o plano dos municípios e juntas de freguesia, e para o nível de organização entre estes à escala das comunidades intermunicipais". E exemplificou com os centros de saúde e escolas secundárias, que podem ser partilhadas pelos municípios. "Hoje já temos um poder local em condições de poder tratar destas coisas também."

Afirmando que esta é uma discussão que já decorre, o antigo primeiro-ministro referiu que o PSD "apresentou um conjunto de propostas nessa matéria", que considera "estruturantes" e que "faz parte de um processo de uma segunda vaga de reforma do Estado".

"Sabemos que o Governo também tem andado a discutir esta matéria com a Associação Nacional de Municípios e quem sabe até chegamos a um entendimento muito alargado nestas matérias. E eu desejaria muito que isso acontecesse, porque o país ficaria a lucrar com isso."