Gestores da Caixa sem limite salarial mas obrigados a mostrar rendimentos

BE aliou-se ao PSD e ao CDS para forçar actuais gestores do banco público a mostrar declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

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Rui Gaudêncio / PÚBLICO

O PS votou contra uma proposta do BE para limitar os salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas foi vencido por uma aliança formada por BE, PSD e CDS para obrigar os administradores a mostrar as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC).

Durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, no Parlamento, a proposta do BE para limitar os salários da CGD ao vencimento do primeiro-ministro foi rejeitada pelos votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS. Só BE e PCP votaram a favor. A proposta do PSD para fixar o vencimento dos gestores da CGD de acordo com a média dos três anos anteriores foi também rejeitada pelo PS, PCP e BE. O CDS absteve-se.

Já a proposta do PSD para clarificar a obrigação de os administradores entregarem declaração de rendimentos ao TC foi aprovada por uma maioria diferente: o BE juntou-se ao PSD e ao CDS para a viabilizar. O PS e o PCP votaram contra, mas não chegou para travar o reforço dos deveres de transparência dos gestores do banco público. As normas aplicam-se aos que exercem o mandato actualmente.

O CDS também tinha uma proposta no mesmo sentido de forçar os administradores da CGD a apresentar as declarações de rendimentos junto do TC e acrescentava a obrigação de indicarem, por escrito, à Inspecção-Geral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detenham, directa ou indirectamente, na empresa na qual irão exercer funções.