Famílias carenciadas só deverão receber dinheiro dos manuais perto do Natal

Ministério já autorizou pagamentos, mas o processo vai demorar ainda algumas semanas.

São cerca de 400 mil os alunos com direito a Acção Social Escolar
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São cerca de 400 mil os alunos com direito a Acção Social Escolar rui farinha

Só mais perto do Natal é que o dinheiro devido pelos manuais escolares chegará às famílias dos alunos com direito a Acção Social Escolar (ASE). A previsão é do presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAE), Filinto Lima.

Na quarta-feira, 16 de Novembro, após o Diário de Notícias ter divulgado que estes pagamentos estavam em atraso, o Ministério da Educação garantiu ao PÚBLICO que as verbas para o efeito já foram libertadas. O que não quer dizer, porém, que o caso fique resolvido de um dia para o outro, segundo Filinto Lima.

A autorização para as escolas requererem as verbas em atraso chegou nesta segunda-feira aos estabelecimentos de ensino, que agora terão de as pedir ao Instituto de Gestão Financeira da Educação. Pela experiência de anos anteriores, Filinto Lima sabe que este é um processo prolongado. Daí a sua previsão de que só perto do Natal será restituído o dinheiro que as famílias carenciadas já avançaram para a compra dos manuais escolares.

A ASE destina-se a agregados familiares com um rendimento igual ou inferior ao do salário mínimo nacional. A percentagem de alunos abrangidos por este apoio (destinado a pagar as refeições e o material escolar, incluindo os manuais) varia de ciclo de ensino para ciclo de ensino (vai de 48%, no 2.º ciclo do básico, a 30%, no secundário, segundo o relatório Estado da Educação 2015 do Conselho Nacional de Educação). As verbas variam ainda consoante os agregados estejam no escalão A (o mais carenciado) ou no escalão B.

Outros atrasos

O atraso no pagamento dos manuais às famílias dos alunos com ASE não é uma novidade deste ano. “Há coisas que se repetem de ano para ano na educação e esta é uma delas, bem como os atrasos nos pagamentos do Programa Operacional Capital Humano [verbas comunitárias] aos cursos profissionais e vocacionais, entre outras”, explicita Filinto Lima, para acrescentar: “O que desejávamos deste ministro é que acabasse com esta situação.”

Actualmente, já são mais de 40% os alunos que frequentam os cursos profissionais. O Governo quer elevar este valor para 50%. Mas os atrasos nos pagamentos às escolas, lembra Filinto Lima, leva a que estas fiquem impossibilitadas de pagar aos alunos do profissional aquilo a que têm direito por lei: subsídio de alimentação, passe de transportes e bolsas de estágio. Nas escolas profissionais privadas esta situação provoca também atrasos nos pagamentos de professores e funcionários, o que já não acontece no ensino público porque estas verbas são garantidas pelo Orçamento de Estado. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação disse que prevê que a situação fique regularizada "nas próximas semanas".