Montepio pede estatuto de empresa em reestruturação para duplicar rescisões

Pedido foi feito à revelia da Associação Mutualista, o que está a causar incómodo entre Associação e Caixa Económica.

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Félix Morgado teve de prestar esclarecimentos sobre o pedido feito ao Governo daniel rocha
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Tómas Correia não foi informado do pedido feito pelo presidente da Caixa Económica ENRIC VIVES-RUBIO / Publico

O presidente da Caixa Económica Montepio Geral (banco Montepio), Félix Morgado, solicitou ao Governo para colocar a instituição financeira ao abrigo do estatuto de empresa em reestruturação. Em causa está a intenção de duplicar em 2016 o plano anual de rescisões amigáveis (com direito a indemnização e subsídio de emprego) dos actuais 80, para 160 trabalhadores.  

O pedido do conselho de administração do banco Montepio chegou ao Ministério da Economia, via IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, por volta de 21 Outubro e não foi consensualizado com o seu único accionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). O escritório de advocacia CMS Pena & Arnault, foi encarregue de preparar o dossier para enviar ao governo.

Fonte oficial do Ministério da Economia confirmou ao PÚBLICO a entrada do pedido, adiantando que o mesmo irá agora ser analisado. Posteriormente será enviado para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a quem caberá a decisão final.

A ausência de articulação entre Associação Mutualista e Caixa Económica está a gerar ruído dentro do grupo Montepio e levou Félix Morgado a prestar esclarecimentos à assembleia geral do banco que se realizou esta terça-feira. Isto, depois de no início da semana passada um dirigente da AMMG, liderada por Tomás Correia, ter sido alertado para o tema por um membro do Governo.

No passado dia 15 de Novembro, enquanto decorria a reunião do conselho geral da AMMG, Vítor Milícias, na qualidade de presidente da sua mesa da assembleia geral da mutualidade, telefonou, na presença de todos, a Félix Morgado, a quem pediu para se juntar ao órgão associativo.

Dado que estava ocupado a participar num encontro interno, o presidente do banco Montepio não compareceu, o que levou o conselho geral a mandatar Manuel Cardoso Martins, enquanto presidente da mesa da assembleia geral do banco, a pedir a Félix Morgado que estivesse presente esta terça-feira na reunião magna.

Félix Morgado esteve a responder às questões, no início, e minimizou o pedido de estatuto de empresa em reestruturação, por visar apenas facilitar eventuais rescisões amigáveis com direito a subsídio de desemprego. Em causa estão mais 80 propostas de saída do banco, e que se juntam a 80 já concretizadas. Por estarem em causa novas saídas foi-lhe dito que a direcção da associação mutualista deveria ter sido ouvida, até porque há quem discorde da iniciativa. Em causa está o facto do plano anual se esgotar a 31 de Dezembro.

Assembleia suspensa

Quanto à assembleia geral do banco, esta foi suspensa para ser retomada a 13 de Dezembro. Em cima da mesa esteve a transformação da instituição em sociedade anónima o que vai facilitar a abertura do capital a entidades da economia social, conforme recomendação do Banco de Portugal.

Esta medida foi votada favoravelmente na sua generalidade, mas sem reunir unanimidade. Dos 23 membros, opuseram-se Carlos Areal e Viriato Silva. Absteve-se António Pimenta. 

Na próxima reunião magna a alteração estatutária será discutida na especialidade, o que fica dependente dos esclarecimentos pedidos ao Banco de Portugal e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre aspectos concretos do clausulado, nomeadamente, os relacionados com o Fundo de Participação CEMG (se os títulos terão de ser convertidos em capital o que, na prática, será uma privatização). As mexidas  surgem num contexto regulatório bancário mais apertado e de maiores exigências de capital por parte do Banco Central Europeu.

 A assembleia geral é composta por 23 membros, os mesmos que integram o conselho geral da associação. Em cima da mesa está ainda uma recomendação do Banco de Portugal que não gera consenso. O supervisor entende que, dado que o banco Montepio tem um só accionista, a AMMG, então a assembleia deve ser composta não pelos actuais 23 elementos, o que permite maior diversidade de opiniões e possibilita que as várias sensibilidades se façam representar, mas antes por um membro, o que evita divergências e impasses nas decisões.