Editorial

O ensino da precariedade

O número de contratados a tempo parcial cresceu 15% e representa, actualmente, quase um terço da totalidade dos professores universitários.

São duas faces distintas da mesma moeda e reflectem bem as circunstâncias do tempo em que vivemos: o número de professores no ensino público português tem vindo a diminuir, enquanto a percentagem de docentes precários não pára de crescer. Apenas em cinco anos, o número de contratados a tempo parcial cresceu 15%, o que representa, actualmente, quase um terço da totalidade dos professores universitários.

As razões são fáceis de perceber e as suas consequências também: o financiamento reduzido e as novas regras de contratação na função pública, durante e depois da troika, contribuíram para um maior recurso a professores convidados com um estatuto precário. O problema é que estes convites mascaram uma realidade cada vez mais omnipresente no mundo do trabalho, seja no sector público, seja no sector privado: um contrato a tempo parcial transformado num contrato a tempo integral, como refere nesta edição Paulo Peixoto, investigador do Observatório das Políticas de Educação da Universidade de Coimbra. Como seria de esperar, as opiniões dos sindicatos e das instituições públicas de ensino traduzem igualmente duas visões antagónicas sobre a precariedade.

Os primeiros, obviamente, condenam qualquer tipo de vínculo de trabalho instável, ao passo que as universidades encontraram nesta modalidade uma forma de contornar a impossibilidade de aumentar despesa e de abrirem concursos para a contratação de novos professores. Percebe-se que esta seja a forma de diversificar e melhorar as competências do corpo docente e de prestar um serviço público com outra oferta de conhecimento. O anúncio ontem de Carlos César, segundo o qual o Governo se prepara para lançar um programa de regularização extraordinária deste tipo de vínculos, para preenchimento de funções “efectivamente permanentes na administração pública”, é da mais elementar justiça.

Compete ao Estado dar o exemplo: os casos de precariedade no sector não são compatíveis com o discurso público de combate à precariedade no privado. Mas talvez tenha chegado a hora de encarar outros obstáculos da academia: quase 50% dos docentes encontram-se na categoria de professor associado e sem progressão na carreira; enredados numa burocracia improdutiva; e obrigados a oscilar entre a docência, a investigação e a produção de artigos científicos para um currículo que surtirá poucos efeitos.

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