PS e PCP concertados na reposição de benefícios nas empresas públicas

Além das progressões, serão descongeladas as anuidades, ajudas de custo ou suplementos remuneratórios.

CP é uma das empresas abrangidas
Foto
CP é uma das empresas abrangidas Nelson Garrido

Depois de intensas negociações, e com o impacto orçamental a ser estimado em cima do deadline, o PS e o PCP conseguiram concertar-se no que toca à reposição de benefícios para os trabalhadores das empresas públicas. Cada um dos partidos apresentou a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, mas o objectivo é que ambas entrem no diploma, de forma articulada. O resultado será não só o descongelamento das progressões, mas também o retomar da contratação colectiva no pagamento de anuidades, ajudas de custo ou suplementos remuneratórios.

Perante a existência de duas propostas diferentes sobre o tema, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, explicou ao PÚBLICO que as duas serão aprovadas na votação do OE, faltando apenas clarificar “a forma como serão articuladas”. A proposta dos comunistas pretende revogar dois artigos do regime jurídico do Sector Empresarial do Estado, de entre eles o que possibilita a sobreposição de normas excepcionais aos acordos colectivos de trabalho. A sua revogação fará, por isso, com que os trabalhadores destas empresas deixem definitivamente de estar sujeitos às regras que possam ser aplicadas à generalidade da função pública.

Já a do PS mantém a excepção que já era dada a estes trabalhadores na proposta de OE que foi apresentada a 14 de Outubro, no que se refere ao subsídio de alimentação, trabalho nocturno e extraordinário. Mas vem acrescentar um ponto muito importante: em todas as restantes matérias, passa a aplicar-se a contratação colectiva. Contudo, a mudança será gradual: 50% em Julho do próximo ano e os restantes 50% em Janeiro de 2018.

João Oliveira fala de uma “vitória”, depois de “muita insistência” do PCP para que estes benefícios fossem repostos, depois de terem sido retirados em 2011, acompanhando o que foi definido no OE desse ano para a função pública. Este foi, aliás, um ponto quente nas negociações orçamentais para o próximo ano, tendo inclusivamente atrasado a entrega do OE pelo Governo no Parlamento.

A versão preliminar do orçamento era até mais benéfica para os trabalhadores, acabando com os congelamentos logo em Janeiro de 2017, mas a versão final já não continha este artigo. A solução agora encontrada pelos dois partidos é considerada “muito relevante” para o líder parlamentar dos comunistas. “É muito significativo o impacto para os trabalhadores”, frisou João Oliveira.

Além das progressões na carreira, ficam desbloqueados outros direitos implícitos nos acordos de empresa, como as anuidades, os suplementos remuneratórios, as ajudas de custo e o pagamento do trabalho em dias de descanso ou feriado, por exemplo. Não foi possível obter ainda uma estimativa do impacto orçamental da medida, até porque, a pedido do Governo, as empresas públicas só entregaram um levantamento dos custos na tarde em que as propostas de alteração deram entrada na Assembleia da República.

Na segunda-feira, o presidente do PS, Carlos César, deixou outra garantia para estes trabalhadores: a de que a integração de precários nos quadros do Estado é uma medida que abrange também as empresas públicas. Horas antes, César tinha assegurado que até Outubro avançava a integração dos precários (falsos recibos verdes e outras contratações "atípicas") nos quadros da função pública. A proposta do partido deu entrada no Parlamento no final da semana passada e foi noticiada pelo PÚBLICO.

Na proposta, é escrito que “os procedimentos necessários à integração dos trabalhadores nesta situação deverão iniciar-se até 31 de Outubro”. Esses procedimentos são a regulamentação necessária e a criação de lugares nos mapas de pessoal. A medida vem dar resposta a uma reivindicação do Bloco de Esquerda e do PCP.