Tecnologias usada pelas Polícia Judiciária estão obsoletas, diz ministra

Francisca van Dunem diz que está a reavaliar sistema de defesas oficiosas, mas não se compromete com medidas.

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Ministra está esta quarta-feira no Parlamento Rnric Vives-Rubio

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, diz que as infra-estruturas tecnológicas da Polícia Judiciária estão “relativamente obsoletas”, necessitando de investimento que permita a sua modernização.

A governante está a ser ouvida esta quarta-feira no Parlamento, no âmbito da discussão do orçamento do ministério para 2017. Questionada pelo social-democrata Fernando Negrão sobre as razões pelas quais a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, recentemente criada, continua sem chefia e com metade dos efectivos que devia ter, Francisca van Dunem respondeu que o problema é mais vasto: “Há um problema geral das infra-estruturas tecnológicas da Polícia Judiciária, que estão relativamente obsoletas e precisam de uma modernização global”.

A ministra explicou que o decreto-lei que cria aquela unidade, designada por UNC3T, está na Presidência da República, para promulgação. “É preciso reforçar a capacidade tecnológica” da PJ, repetiu.

A governante revelou estar a reavaliar o funcionamento do apoio judiciário, com a colaboração da Ordem dos Advogados, mas não explicou se vai aumentar o número de potenciais beneficiários de defensores oficiosos, como reinvidicou o deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, que criticou o facto de neste momento apenas ter direito a esse apoio quem tem rendimentos inferiores a 307 euros mensais. Falou apenas numa “eventual redução das disfunções que possa evidenciar o sistema”, tendo realçado que o Ministério da Justiça já gasta com os advogados que representam em tribunal quem não lhes pode pagar 60 milhões de euros anuais, o que corresponde a cinco milhões por mês.