Ao contrário de Fernando Medina, Helena Roseta considera que o inquérito da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) ao caso da torre de Picoas não deu resposta ao que tinha sido solicitado. Reagindo a este alerta da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a Câmara de Lisboa decidiu reenviar “todo o processo” à entidade responsável pelo inquérito.

Helena Roseta veio assim dar razão ao PSD, que na passada semana alertou para o facto de o inquérito estar “incompleto”. Segundo defendeu na altura a deputada municipal Margarida Saavedra, ao contrário do que tinha sido determinado pela assembleia (com base num parecer da sua Comissão de Ordenamento do Território e Urbanismo), ele incidiu apenas sobre as questões da fiscalização da obra em curso na Avenida Fontes Pereira de Melo, não analisando eventuais “responsabilidades por acção ou omissão dos serviços e dirigentes municipais responsáveis pelo cumprimento dos procedimentos administrativos aplicáveis”.

“Este relatório está incompleto, falta a outra metade”, afirmou na ocasião a eleita social-democrata, defendendo que ele “deixa de fora uma parte significativa do processo”. “Fizeram um inquérito que não tem nada a ver com o que se pediu”, acrescentou Margarida Saavedra aos jornalistas. 

Diferente foi a posição do presidente da Câmara de Lisboa, que sustentou que “foi seguido escrupulosamente aquilo que foi pedido no parecer da 3.ª comissão”, de Ordenamento do Território e Urbanismo. “Se os senhores deputados cometeram um erro na escrita daquilo que queriam no parecer é algo a que sou completamente alheio”, disse Fernando Medina na semana passada,

Entretanto o assunto foi abordado em conferência de representantes e a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa emitiu um despacho no qual fica patente a sua discordância com o entendimento de Fernando Medina.

Nesse despacho, ao qual o PÚBLICO teve acesso, Helena Roseta sublinha ter alertado os vereadores Manuel Salgado (Urbanismo) e João Paulo Saraiva (Recursos Humanos) “para a necessidade de ser dado cumprimento integral” ao despacho camarário que tinha determinado a abertura do inquérito.

A autarca, eleita na lista do PS em nome dos Cidadãos Por Lisboa, observa que esse despacho (datado de 27 de Abril deste ano e assinado por Manuel Salgado) “segue rigorosamente os termos” do já mencionado parecer da 3.ª comissão da assembleia municipal (datado de 20 de Abril). Helena Roseta acrescenta no entanto que “em ofícios e informações subsequentes, o âmbito do inquérito surge com outra redacção, omitindo as questões administrativas a inquirir igualmente”.

No seu despacho, a presidente da assembleia municipal garante que tanto Manuel Salgado como João Paulo Saraiva “deram a sua concordância” à necessidade de se completar o inquérito, “e irão diligenciar nesse sentido”. Contactada pelo PÚBLICO, a autarca recusou prestar informações adicionais sobre o assunto.  

Na reunião do órgão municipal presidido por Helena Roseta que se realizou esta terça-feira, Manuel Salgado anunciou que já reenviou “todo o processo” à IGAMAOT, “para proceder à apreciação que entender, de acordo com aquilo que foi a deliberação da assembleia municipal”.

O vereador respondia a uma intervenção do deputado social-democrata Victor Gonçalves, que criticou a “forma violenta” como o presidente da Câmara de Lisboa defendeu que o inquérito em causa respondia ao que tinha sido solicitado. “É uma grande mentira”, disse o deputado, defendendo que Fernando Medina devia pedir desculpas pelas suas declarações.