Estrutura de Missão com meios reforçados para concretizar alargamento da plataforma

Portugal é o próximo país a ver a sua proposta de extensão da Plataforma Continental a ser analisado pela Comissão de Limites das Nações Unidas

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Manuel Roberto / Publico

O projecto de extensão da plataforma continental portuguesa entrou na sua terceira fase de execução, tendo o Ministério do Mar reforçado os meios para a Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMPEC) executar o seu trabalho, nomeadamente através da disponibilização de uma nova plataforma de investigação, o navio “Mar Português” devidamente equipado. 

O anúncio foi feito pela Ministra do mar, Ana Paula Vitorino, num comunicado em que dá conta de ter enviado para processo legislativo uma proposta de resolução do Conselho de Ministros que “concentra os esforços na missão principal da estrutura: concretizar o alargamento da plataforma”.

A ministra informou também que as negociações em curso relativas ao EEAGrants (financiamento resultante da cooperação com a Noruega) "apontam para que o novo ciclo, que se inicia em 2017, apresente um reforço significativo de verbas destinadas ao mar".

Ana Paula Vitorino refere-se ao “verdadeiro desígnio nacional” que é concretização da extensão da plataforma, por ela trazer “alterações estruturais" que "perdurarão para os próximos séculos pois trata-se de reconfigurar o território nacional.” Portugal entregou a sua proposta nas Nações Unidas em Maio de 2009, sendo que a Comissão de Limites da Plataforma Continental tem 77 propostas para apreciar, e a de Portugal surgia no lugar 44.

No comunicado que enviou às redacções, o ministério  refere que a proposta portuguesa é a próxima a ser analisada. A expectativa indicada ao PÚBLICO já em Agosto pela nova responsável pela EMPEC, Isabel Botelho Leal, é que a proposta portuguesa possa começar a ser avaliada no final de 2017, início de 2018.

Em comunicado, o Ministério do Mar referiu, ainda, a assinatura de vários protocolos entre a EMPEC e a Direcção Geral de Autoridade Marítima, a Direcção Geral de Recursos Marítimos a  Escola Náutica Superior Infante Dom Henrique, a Direcção-Geral do Património Cultural, Associação de Portos de Portugal (APP) e a Docapesca. “Estes protocolos visam criar sinergias transversais, reforçando a EMEPC em meios e competências e, por outro lado, pondo o conhecimento adquirido pela estrutura em ao serviço de outras políticas públicas”, lê-se no comunicado.