Fenprof quer integração nos quadros de 21 mil professores contratados a termo

Acordo entre Governo, PCP e BE para acabar com precariedade na função pública ainda está a ser trabalhado.

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Fenprof quer garantir inclusão dos professores precários no "acordo de princípio" com o Governo Adriano Miranda

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) quer ver alargado aos docentes o “acordo de princípio” que BE e PCP estabeleceram com o Governo para garantir contratos efectivos para os mais de 100 mil funcionários com contratos de trabalho precários na administração pública. Porque "os professores são dos trabalhadores em que a precariedade se faz sentir com maior intensidade”, aquela federação lembrou esta segunda-feira, em comunicado, que só entre educadores de infância e professores do básico e secundário há cerca de 21 mil docentes contratados a termo.

Daqueles, cerca de 10 mil têm pelo menos dez anos de serviço, sublinha ainda a Fenprof, para lembrar que tal situação “só é possível porque os governos anteriores desrespeitaram a directiva comunitária que impõe aos Estados-membros a aprovação de medidas capazes de travar os abusos na contratação a termo e que deveria ter sido transposta até 2001”. A Fenprof refere-se à chamada “norma travão” que, naquilo que os sindicatos consideram ter sido uma interpretação enviesada daquela directiva, definiu que passariam a integrar automaticamente os quadros apenas os professores com cinco contratos sucessivos, com horários anuais e completos, no mesmo grupo de recrutamento.

Já para o Ensino Superior e a pensar também nos investigadores, a Fenprof advoga a necessidade de “soluções complementares” que abranjam docentes com sete a 12 anos de serviço, “permitindo a conversão dos contratos a termo em contratos por tempo indeterminado, após a obtenção do doutoramento ou do título de especialista”. “Por não estar prevista tal conversão”, lembra a Fenprof, “estes docentes são vítimas de uma norma que impede que os seus contratos sejam renovados, levando ao seu despedimento ou à redução do horário de trabalho e, consequentemente do seu trabalho”. No tocante aos investigadores, a Fenprof exige “que sejam aplicadas normas que não se limitem a transformar recibos verdes em contratos a termo, devendo estes resultar em contratos por tempo indeterminado”.

Por último, a Fenprof lembra a necessidade de pôr ponto final à precariedade que afecta os milhares de docentes que todos os anos são contratados a recibo verde pelos municípios, no âmbito das Actividades Extra Curriculares, e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, para as respectivas acções de formação. “Destes docentes, muitos trabalham a ‘recibo verde’, apesar de a sua actividade não se limitar à prestação de serviço e se organizar de uma forma que exigiria a existência de um contrato a termo”, enfatiza o comunicado da Fenprof, que promete incluir este assunto na agenda de trabalho das reuniões que manterá com os grupos parlamentares e com responsáveis dos ministérios da Educação, Ciência e Segurança Social.