A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) considera que o Grupo de Trabalho sobre gratuitidade dos Manuais Escolares “falhou a missão” a que se propunha. Já o Ministério da Educação (ME) reagiu este domingo dizendo que a falta de unanimidade não é um mau resultado, já que as posições dos vários membros “serão úteis na operacionalização da medida”.

O grupo de trabalho foi criado pelo ministério a 13 de maio de 2016 com o objectivo de criar “um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos, com vista a implementar progressivamente, no prazo da actual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória”.

O PÚBLICO noticiou que, depois de seis meses de trabalho, seis reuniões e muitas horas de discussão, os dois gigantes da edição de livros escolares – Porto Editora e Leya – impediram que houvesse mais do que um consenso mínimo sobre cinco recomendações gerais (como por exemplo, a necessidade de "assegurar que a reutilização não prejudica as aprendizagens") e votaram contra o relatório final.

No comunicado agora divulgado, assinado pela Comissão do Livro Escolar da APEL, a associação sustenta que o grupo “falhou os objectivos a que se propunha, por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação”. Esta associação defende que os responsáveis do Ministério “se mostraram insensíveis à maioria das recomendações, em particular, às questões de igualdade de acesso e sucesso na educação, expressamente previstas na Constituição”.

Numa reacção a estas acusações, o Ministério da Educação sublinhou que este não é um resultado “surpreendente nem será inédito no contexto de grupos de trabalho”. Na resposta enviada por e-mail à Lusa, o ME disse mesmo que “não encara a falta de unanimidade como um mau resultado, já que o relatório inclui os pareceres e posições de todos os membros do grupo sobre as questões da gratuitidade e da reutilização, que serão úteis na operacionalização das medidas”.

“Para o ME importante são as famílias e é por isso que, no próximo ano lectivo, os alunos do 1.º ciclo terão acesso a manuais escolares gratuitos, enquanto o preço dos manuais para os restantes anos do ensino obrigatório mantém-se inalterado ao abrigo da convenção assinada este ano”, acrescentou a tutela.

Para a associação de editores e livreiros, “os representantes do Ministério da Educação não proporcionaram as condições fundamentais para que essa discussão fosse produtiva e, para que não haja dúvidas sobre esta matéria, a APEL desafia a que sejam tornadas públicas as actas das reuniões, bem como todos os elementos que permitirão avaliar a forma como este grupo de trabalho foi conduzido”.

O grupo era constituído por representantes do Ministério da Educação, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das associações de pais (CONFAP e CNIPE), das secretarias de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Comércio, da Direcção-Geral das Actividades Económicas e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

“O Governo propõe-se tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias e incentivar a sua reutilização, sem colocar em causa a liberdade de escolha”, lia-se no despacho.

O ministro sustentava a medida com o programa inscrito no Orçamento do Estado para 2016, que já previa a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, no ano lectivo de 2016/2017.

O Orçamento do Estado para 2017 prevê o alargamento da medida, em 2017/2018, a todos os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública de escolas, cabendo ao responsável governamental pela educação definir as condições em que serão disponibilizados os manuais.