Parlamento quer que funcionários públicos possam trabalhar para lá dos 70 anos

Recomendação ao Governo foi proposta pelo CDS e teve luz verde do PSD e do PS.

A reforma obrigatória aos 70 anos só se aplica à função pública
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A reforma obrigatória aos 70 anos só se aplica à função pública Pedro Granadeiro

O PS juntou-se ao PSD e ao CDS para recomendar ao Governo que altere o regime de aposentação e permita aos funcionários públicos trabalhar depois dos 70 anos.

A resolução, publicada nesta quinta-feira em Diário da República, partiu de uma iniciativa dos deputados do CDS e teve os votos favoráveis do PSD e do PS. Os deputados pedem ao executivo que “que equipare o regime do sector público ao regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade”.

Actualmente, na função pública, os trabalhadores são obrigados a reformar-se quando completam 70 anos. A obrigação está prevista na lei geral do trabalho em funções públicas e só em casos excepcionais, e mediante despacho do Governo, os trabalhadores podem manter-se em funções.

Já os trabalhadores do privado não têm qualquer restrição.

“Deparamo-nos com uma diferenciação entre que pretende continuar laboralmente activo no público e no privado, restringindo um direito a quem trabalha para o Estado”, argumentam os deputados do CDS na proposta que apresentaram em Maio e que deu origem à recomendação.

“Muitos destes funcionários públicos deparam-se bruscamente com a obrigatoriedade da reforma, apesar de se sentirem aptos para continuarem a trabalhar e, em alguns casos, necessitarem mesmo de trabalhar, quer seja por razões psíquicas, económicas ou de outra índole qualquer”, acrescentam.