Seara nega ter ordenado obras de iluminação pública sem concurso em Sintra

O presidente da autarquia entre 2002 e 2013 e o antigo chefe da Divisão de Iluminação Pública e Electricidade foram acusados de oito crimes de prevaricação, mas só Fernando Seara vai a julgamento.

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bruno almeida

O ex-presidente da Câmara de Sintra Fernando Seara (PSD) negou ontemem tribunal que tenha dado ordens para a adjudicação de oito obras no município a duas empresas, sem concurso público, realizadas em 2005.

Segundo o Ministério Público, Fernando Seara está acusado de oi to crimes de prevaricação, por alegadamente ter dado ordens a um dirigente municipal para contratar duas empresas para a realização de empreitadas de iluminação pública do concelho.

O despacho de acusação refere que "as adjudicações foram todas feitas verbalmente, sem quaisquer consultas prévias a outras entidades concorrentes".

O presidente da autarquia entre 2002 e 2013 e o antigo chefe da Divisão de Iluminação Pública e Electricidade, Vítor Ferreira, foram acusados pelo Ministério Público de oito crimes de prevaricação, mas só Fernando Seara vai a julgamento, porque o dirigente municipal não foi pronunciado pelo juiz de instrução.

Na acusação, o Ministério Público refere que Vítor Ferreira contratou, por ordem do presidente, a empresa João Jacinto Tomé para seis obras de iluminação pública, no total de 157.987 euros, e a Pinto & Bentes para duas empreitadas, por 50.668 euros.

As obras, realizadas em ruas e estradas de Queluz, Vila Verde, Monte Abraão, Agualva e Lourel (Estrada Nacional 9), variaram entre 9.786 e 47.286 euros, sem qualquer concurso ou consulta, e ainda não foram pagas pela câmara, lê-se na acusação.

As duas empresas pretendem ver reconhecidos pela autarquia pagamentos na ordem dos 561.970 euros e de 299.085 euros, mas o pedido de indemnização contra os arguidos não foi admitido no processo.

Contudo, esta tarde, durante a primeira sessão do julgamento que decorre no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra, o antigo autarca negou que tivesse dado ordens ou tivesse conhecimento da realização das oito obras de que está acusado ter adjudicado sem concurso.

"Apenas tive conhecimento quando fui confrontado em sede de inquérito administrativo. Nunca dei indicações directas para adjudicar as obras à empresa A, B ou C", afirmou Fernando Seara ao colectivo de juízes, acrescentando que a questão da iluminação era da responsabilidade do vereador e dos serviços respectivos.

À semelhança do que tinha dito em fase de instrução do processo, o antigo autarca de Sintra alegou que as obras decorreram no âmbito de um contrato de concessão de distribuição de electricidade entre a câmara e a EDP e que apenas deu orientações políticas sobre as prioridades das empreitadas de iluminação pública.

Relativamente ao valor reivindicado pelas empresas, Fernando Seara disse ao colectivo de juízes que não foi apresentada à Câmara de Sintra nenhuma factura, mas reconheceu que foi abordado uma vez por um administrador da empresa João Jacinto Tomé a alertar para a falta de um pagamento.

"Imediatamente perguntei aos serviços se existia alguma factura a pagamento em nome desta empresa, mas a resposta foi negativa. A partir daí nunca fui abordado. Relativamente à Pinto & Bentes nunca recebi nenhuma queixa", referiu.

A próxima sessão está marcada para o dia 15 de Novembro, pelas 14h00

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