Editorial

A droga e a coragem da descriminalização

Falta agora a coragem política de há 15 anos para adoptar as medidas da estratégia inicial que ficaram por cumprir.

A descriminalização da posse de droga para consumo pessoal — uma decisão de um Governo Guterres que agora cumpre 15 anos — foi tão politicamente corajosa como tecnicamente acertada. A mudança legislativa nasceu da consciência do falhanço de séculos de proibicionismo e da dimensão do tráfico e do consumo de droga em Portugal, cujas consequências sociais atingiram recordes europeus na década de 90. E foi tecnicamente acertada porque a descriminalização, ao separar tráfico e consumo, e ao encarar o toxicodependente como doente e não como um vulgar criminoso, não se limitou a ser pioneira: os seus resultados foram e (são) insofismáveis.

O chamado “modelo português”, objecto dos mais variados elogios, quer na União Europeia, quer nos Estados Unidos, reduziu a taxa de infecção por VIH entre os utilizadores, as mortes por overdose ou o número de condenados a pena de prisão por crimes relacionados com o consumo de drogas. Nestes últimos 15 anos, a percentagem total de reclusos por aquele motivo desceu dos 41 para os 19 por cento e o número de consumidores problemáticos de heroína, a maior percentagem de então na União Europeia, terá descido para menos de metade.

O discurso catastrofista da ocasião, repetido pelas vozes que, habitualmente, secundam as posições iliberais em matéria de costumes, foi de uma irreal infantilidade: nem Portugal se transformou num paraíso hippie nem num debochado mercado europeu das drogas duras. A descriminalização nem sequer fez com que o consumo de droga aumentasse disparatadamente. Falta agora a coragem política de há 15 anos para adoptar as medidas dessa estratégia inicial que ficaram por cumprir, porque elas serão sempre necessárias. Porque continua a ser importante reforçar as políticas de redução de riscos e de minimização de danos, dar continuidade ao investimento na prevenção, intervenção e investigação, e avançar para a criação de salas de injecção assistida, sacrificadas pelo sucesso do próprio modelo, e que não podem ficar reféns de um tabu.

Embora a toxicodependência não assuma hoje as proporções que teve no passado, as câmaras municipais de Lisboa e Porto — o Estado transferiu para as autarquias a responsabilidade da sua instalação — deveriam ponderar sem preconceitos se as salas de injecção assistida não serão ainda agora a resposta mais correcta para os mais graves problemas de adicção.