China trava tomada de posse de deputados de Hong Kong

Dois deputados pró-independência ficaram sem os seus lugares depois de terem feito referências ofensivas à China durante uma sessão parlamentar.

Sixtus “Baggio” Leung (esquerda) e Yau Wai-ching, os dois deputados com mandato revogado
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Sixtus “Baggio” Leung (esquerda) e Yau Wai-ching, os dois deputados com mandato revogado Reuters/TYRONE SIU
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Jovens durante manifestação contra decisão do Congresso do Povo AFP/ANTHONY WALLACE

Naquela que foi uma decisão pouco comum, a China decidiu interferir directamente nos assuntos políticos de Hong Kong. O Congresso Nacional do Povo emitiu esta segunda-feira uma interdição à tomada de posse de dois deputados do parlamento local da antiga colónia britânica. A liderança do território garantiu que a vai aplicar.

Em causa estão os lugares de dois deputados de um movimento pró-independência eleitos nas eleições legislativas de Setembro. Por diversas ocasiões, a Assembleia Legislativa reuniu para que os dois tomassem posse, mas sempre que chegava o momento do juramento, os deputados aproveitaram para subverter o texto – quase sempre com alusões à independência de Hong Kong ou com referências ofensivas à China.

O Congresso Nacional do Povo, equivalente ao parlamento, decidiu tomar o assunto em mãos e emitiu uma interpretação de um artigo da Lei Básica – a mini-constituição de Hong Kong – que barra a tomada de posse dos dois deputados. Desde a passagem de soberania do Reino Unido para a China, em 1997, Pequim utilizou os seus poderes de interpretação da Lei Básica em cinco ocasiões e esta é apenas a segunda vez em que o fez por iniciativa própria, lembra o South China Morning Post.

A deliberação chinesa incide sobre o artigo 104, que determina que o juramento dos deputados deve prestar fidelidade a Hong Kong como parte da China. “A interpretação demonstra a determinação e vontade firmes do governo central em oposição à ‘independência de Hong Kong’”, disse um porta-voz do gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau do executivo chinês, citado pela agência Nova China.

“A interpretação de hoje [segunda-feira] irá ajudar a defender a unidade e soberania nacionais”, disse o presidente da comissão da Lei Básica do Congresso, Li Fei.

O chefe do governo de Hong Kong, Leung Chun-ying, garantiu que vai respeitar a interpretação do Congresso do Povo. "As palavras, as acções que violam deliberadamente [a Lei Básica], que violam o procedimento de prestação de fidelidade, ou mesmo que tentem insultar o país e o povo chinês e apelar à secessão, devem ter um desfecho conforme a lei", afirmou.

Os dois deputados, Sixtus “Baggio” Leung e Yau Wai-ching, foram eleitos pelo movimento Youngspiration, que surgiu no seio dos protestos do final de 2014, inspirados pelo Occupy. O grupo defende a independência de Hong Kong, definindo-se como “localistas”, e rompe com a postura da oposição tradicional que apenas desafia aquilo que chama de interferências por parte do regime chinês nos assuntos do território.

“Receio que venhamos a assistir a mais interpretações e tentativas por parte do Congresso para manipular as leis locais, se quiserem mesmo travar os separatistas”, disse à Reuters o professor da Universidade de Hong Kong Simon Young.

O frágil equilíbrio político entre a soberania chinesa sobre Hong Kong e a autonomia concedida ao território – e que garante aos seus cidadãos e instituições um certo número de direitos e liberdades inexistentes no continente – sofreu um golpe profundo com esta decisão. Para além do carácter inédito, a interpretação do Congresso do Povo acontece numa altura em que um tribunal de Hong Kong está a analisar o caso.

“Sempre que Pequim tenta usar instrumentos legais para travar as pessoas de Hong Kong de procurarem a democracia, o contrário acontece. Mais pessoas, sobretudo os jovens, ficarão mais determinados em tentar furar as restrições impostas por Pequim”, disse o deputado da oposição, Eddie Chu.

Durante a última noite, um grupo de quase quatro mil manifestantes saiu à rua para protestar contra a decisão da China, envolvendo-se em confrontos com a polícia. Foram detidas quatro pessoas e o trânsito foi cortado em várias ruas.

Teme-se o regresso das grandes manifestações do Inverno de 2014 – conhecida como a “revolução dos guarda-chuvas” – em que milhares de pessoas montaram acampamentos em algumas das principais praças e avenidas do território. Na altura, os protestos tinham como alvo as limitações impostas por Pequim relativamente à escolha do líder local.