A CDU considera que a solução encontrada para a reabilitação e exploração do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal, no Porto, é “uma má decisão estratégica […] agravada por um concurso público muito mal explicado”. Deixando antever um voto de recusa para que a reabilitação seja adjudicada ao concorrente inicialmente preterido e agora escolhido por unanimidade, Porto 100% Porto, os comunistas defendem, em comunicado, que o concurso “deveria ter sido anulado”, assumindo o município a responsabilidade pelo espaço.

Para a CDU, a proposta que deverá ser aprovada, esta terça-feira, pelo executivo camarário está “em desconformidade com a anterior decisão do júri”, o que faz a coligação “questionar o rigor das análises feitas”. Os comunistas dizem que não lhes foi apresentada “uma explicação cabal” para o facto de a proposta que, numa primeira fase do concurso “não cumpria os requisitos mínimos para ser avaliada”, ser agora escolhida por unanimidade.

Recorde-se que o concurso para a reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota terminou quando o júri decidiu excluir as duas propostas apresentadas sem sequer as classificar, por considerar que não cumpriam os requisitos definidos no caderno de encargos. O consórcio Porto 100% Porto contestou a decisão no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que lhe deu razão, obrigando a câmara a retomar o concurso, admitindo a proposta e avaliando-a. Depois de a empresa municipal Porto Lazer, responsável pelo processo em nome do município, ter desistido do recurso àquela decisão, foi anunciado que o júri iria, então, analisar a proposta. Os comunistas argumentam, agora, que “a decisão do tribunal para que o júri avaliasse uma proposta […] não obriga necessariamente à sua aprovação”.

Além das dúvidas que apresenta sobre o concurso, a CDU explica que é contra a opção de deixar o Pavilhão Rosa Mota nas mãos de uma parceria público-privada, discordando também da opção de ali instalar um centro de congressos, por considerar que este projecto-âncora deveria ser instalado na zona Oriental da cidade, contribuindo assim para “o desenvolvimento de uma zona da cidade mais carenciada e com melhores acessibilidades”.

Na avaliação que fez da proposta do consórcio a quem deverá ser adjudicada a obra, o júri considerou que a solução arquitectónica apresentada “se caracteriza pela simplicidade e bom aproveitamento dos espaços”, referindo ainda que o estudo prévio elaborado pela Ferreira de Almeida Arquitectos “é compatível na generalidade com a programação prevista na proposta”. E esta “denota maior interesse em procurar a realização de eventos com foco no público em geral”, contemplando “grande variedade” e de diversidade de públicos.

A reabilitação do Pavilhão Rosa Mota centra-se exclusivamente no edifício projectado pelo arquitecto José Carlos Loureiro, deixando de fora toda a envolvência dos jardins.