Pavilhão Rosa Mota entregue a concorrente que contestou afastamento em tribunal

Consórcio Porto 100% Porto ganhou acção em tribunal e a empresa municipal Porto Lazer desistira do recurso, considerando as fracas possibilidades de vencer

O Pavilhão Rosa Mota foi inaugurado em 1949
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O Pavilhão Rosa Mota foi inaugurado em 1949 Adriano Miranda

O júri do concurso para a reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal, no Porto, decidiu, por unanimidade, que a adjudicação fosse feita ao consórcio Porto 100% Porto, constituído pela construtora Lúcios e a PEV Entertainment. Na próxima semana, o executivo da Câmara do Porto deverá dar mais um passo no sentido de encerrar o processo, aprovando o envio para a assembleia municipal (AM) da decisão da empresa municipal Porto Lazer de adjudicar o projecto ao consórcio. A AM deverá então homologar essa decisão. O consórcio, que contestara a decisão inicial do júri de excluir a sua proposta sem sequer a avaliar, poderá arrancar com as obras quando forem cumpridas todas as questões burocráticas.

É um daqueles casos em que parece que se optou pelo caminho mais longo e cheio de curvas, quando havia uma linha recta a tornar o percurso para o destino final bem mais curto. A proposta que agora foi considerada com qualidade suficiente para receber o aval do júri, nem sequer chegara a ser pontuada na primeira avaliação, quando aquele órgão decidiu excluir os dois concorrentes que se tinham apresentado ao concurso público – este consórcio e um outro constituído pela Associação Comercial do Porto (ACP)/Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE)/MEOArena – sem classificar as propostas, por considerar que elas não cumpriam os requisitos exigidos no caderno de encargos.

Em Agosto de 2015, em conferência de imprensa, quando já era conhecido o relatório preliminar do júri, o consórcio que agora saiu vencedor, insurgiu-se contra aquela decisão, defendendo que tinha o direito de ver a sua proposta avaliada e garantindo que, caso a decisão final continuasse a ser a de exclusão sem avaliação da proposta, avançaria para tribunal.

O aviso foi cumprido e a 10 de Março deste ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão ao consórcio, condenando a empresa municipal Porto Lazer, responsável pelo lançamento do concurso do Rosa Mota, “a readmitir aquela proposta e a prosseguir com os trâmites procedimentais”, já que o juiz considerou que “o acto de exclusão” da mesma estava “ferido de ilegalidade, não podendo subsistir na ordem jurídica, estando feridos de invalidade os actos subsequentes”.

Depois de analisar a decisão judicial, a Porto Lazer ainda chegou a apresentar recurso, mas anunciou, em Julho, que desistira do processo, por considerar que existia um “elevado risco de decaimento do recurso”. Em comunicado, a empresa municipal justificava ainda a decisão com a “urgência de reabilitação do pavilhão, cuja degradação é cada vez mais evidente”, não se compadecendo com a possibilidade de um longo processo judicial.

O júri retomou então o seu trabalho, analisando a proposta do consórcio Porto 100% Porto. A 3 de Novembro, a Porto Lazer deliberou adjudicar o projecto à Porto 100% Porto. Assim que a assembleia municipal aprove a adjudicação deverá ser elaborado o contrato entre a Porto Lazer e o consórcio. O documento ainda deverá ser submetido ao Tribunal de Contas (há dúvidas sobre essa necessidade, após recentes alterações legislativas) e o consórcio tem três anos, após a assinatura do documento, para completar a reabilitação do pavilhão.

Na avaliação que fez da proposta, o júri considerou que a solução arquitectónica apresentada “se caracteriza pela simplicidade e bom aproveitamento dos espaços”, referindo ainda que o estudo prévio elaborado pela Ferreira de Almeida Arquitectos “é compatível na generalidade com a programação prevista na proposta”. E esta “denota maior interesse em procurar a realização de eventos com foco no público em geral”, contemplando “grande variedade” e de diversidade de públicos.

A reabilitação do Pavilhão Rosa Mota centra-se exclusivamente no edifício projectado pelo arquitecto José Carlos Loureiro, deixando de fora toda a envolvência dos jardins.