Incentivos fiscais só para empresas que juntem pequenas parcelas

Sociedades de gestão florestal terão que gerir uma área mínima de 100 hectares para beneficiar de apoios públicos.

Reconhecimento destas sociedades ficará a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
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Reconhecimento destas sociedades ficará a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. MIGUEL MANSO

O Governo pretende incentivar a criação de sociedades de gestão florestal, que contribuam para o ordenamento da floresta, mas só atribuirá os benefícios fiscais e a prioridade no acesso ao Banco de Terras público a empresas que agreguem pequenas parcelas. I

sso mesmo prevê o regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal, que obriga estas empresas a gerir uma área mínima de 100 hectares. “A área dos activos sob gestão deve ser constituída, no mínimo, por 50% de prédios rústicos com dimensão inferior a cinco hectares”, exige ainda o diploma, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e que ainda estará em discussão pública até Janeiro.

Estas sociedades serão obrigadas a fazer a certificação florestal dos terrenos que gerem e a apresentar um plano de negócios económica e ambientalmente viável.

O processo de reconhecimento destas sociedades ficará a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e terá que ser submetido através de uma plataforma digital.  

“Através do reconhecimento, estas entidades ficam habilitadas a aceder a apoios públicos direccionados, bem como a obter incentivos a nível fiscal”, lê-se no preâmbulo do diploma. E continua: “Pretende-se incentivar a adesão dos proprietários florestais a modelos societários ou cooperativos, com interesse lucrativo e com gestão profissionalizada, que conciliem a utilização económica dos activos florestais e os equilíbrios ambientais e sociais”.