Demagogia e populismo foram duas palavras que marcaram o debate parlamentar desta quinta-feira à tarde sobre os financiamentos públicos à actividade política. Não tanto por causa dos cortes das subvenções aos partidos – só o PS usou aquele tipo de argumentos nesta matéria -, mas sobretudo por causa das isenções fiscais de que beneficiam por serem instituições de utilidade pública. E que colocaram do mesmo lado CDS, BE e PAN, contra PCP, PS e PEV.

Ao fim da tarde, as propostas para o fim das isenções fiscais acabaram todas chumbadas, assim como a do PAN que propunha a prorrogação dos cortes aos partidos por dois anos. Foram aprovados na generalidades os projectos do PSD, CDS, PCP e BE que tornam definitivas as reduções das subvenções dos partidos e das campanhas eleitorais.

Os argumentos esgrimidos a favor do fim das isenções fiscais do IMI (defendido pelo CDS) ou ainda do IMT e do imposto automóvel (como acrescentam o BE e o PAN) foram os mesmos que os usados para prolongar as reduções dos financiamentos públicos aos partidos e às campanhas eleitorais. “Os partidos devem rever-se nas dificuldades e obrigações dos portugueses”, disse Pedro Soares (BE). Vânia Dias da Silva (CDS) veio ali “dizer aos velhos do Restelo que não é demagogia, não estão em causa os partidos nem a democracia. É sim uma questão de equilíbrio e de dar o exemplo, a maioria dos portugueses saberá do que falamos”.

Mas para o PCP, o PS e Os Verdes, são mais fortes os argumentos contra o fim destas isenções, pois é o estatuto de instituição de utilidade pública que é reconhecido aos partidos, a par de duas dezenas de outro tipo de instituições, que é colocado em causa. E é aqui que entram as palavras-chave.

“São propostas populista e demagógicas”, acusou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, para quem as propostas de alteração ao regime fiscal não passam de um “aproveitamento do discurso antidemocrático que, sendo contra os partidos, tem como alvo a própria democracia”. João Oliveira não escondeu a surpresa por o Bloco de Esquerda apresentar este tipo de proposta, ainda que também tenha questionado porque é que o CDS o faz agora, se esta é uma prerrogativa que os partidos têm desde sempre e de que todos têm beneficiado.

Mas o argumento decisivo é outro: “Se há entidades com utilidade pública, a quem esses partidos não querem retirar esses benefícios, então estão a menorizar os próprios partidos e a sua própria actividade”, rematou. E foi repetido pelo PEV e pelo PS, que não têm projectos próprios.

“Não têm os partidos a mesma utilidade que as outras actividades de reconhecida utilidade pública?” - questionou o socialista Fernando Anastácio, acrescentando: “A proposta de acabar com as isenções fiscais não tem outro efeito senão desconsiderar a actividade política e cavalgar a onda demagógica. Não queremos uma democracia capturada por populismos”.

O líder parlamentar do CDS contra-atacou: “Quando se tributa mais o património, como faz o Orçamento do Estado, os partidos não ficar fora desse esforço. É uma questão de exemplo. Mas ficamos a saber que o PCP, quando se trata da sua propriedade, é o primeiro a defender os proprietários". João Oliveira não gostou: “Está provado que o projecto do CDS visava o PCP porque o PCP neste debate é o exemplo de um partido que se financia com o seu próprio esforço e dos seus militantes. Nós sim, damos o exemplo”.

PS isolado junta-se ao PAN

Na matéria mais importante em discussão – a manutenção dos cortes aos partidos políticos e às campanhas eleitorais -, confirmou-se o posicionamento de todos os partidos a favor, embora com fórmulas diferentes, ainda que o PS o pareça fazer contrariado. Os socialistas não apresentaram nenhuma proposta e apenas aceitam um prolongamento temporário dos cortes em vigor, juntando-se aqui ao PAN, que propôs essa dilação por mais dois anos.

Se, como disse Fernando Anastácio, “discutir o financiamento dos partidos é obrigatório para a qualidade da democracia”, ainda assim o PS “recusa submeter-se à espuma dos dias” naquilo que considerou “um exercício de autoflagelação democrática destinada a surfar o populismo”. “O valor que defendemos é a democracia”, afirmou, sublinhando que o financiamento público dos partidos “é uma causa da esquerda” para quem quer “partidos fortes, independentes e não capturados por interesses económicos”.

Pelo PSD – que nada disse quanto à polémica sobre as isenções fiscais -, Andreia Neto justificou as propostas de tornar definitivos os cortes extraordinários aprovados em 2013: “Os partidos são essenciais à democracia, asseguram a pluralidade de opiniões, mas isso não os pode impedir de participar no esforço” de controlo das contas públicas.

“Os cortes nas subvenções aos partidos surgiram porque as dificuldades do país assim o ditaram e a situação continua delicada. O PSD não aceita uma inversão de política nesta matéria”, afirmou, usando uma expressão própria do tempo da troika: “Nem os partidos nem o Estado podem viver acima das suas possibilidades”.

Também o CDS aproveitou o tema para fazer crítica à acção governativa: “Não é ainda tempo de relaxar no controlo das contas públicas,[porque] os partidos da maioria falharam as metas do crescimento e mantém o sacrifício fiscal aos portugueses”.

PSD, CDS, PCP e BE propõem tornar definitivos, ou mesmo agravar, as reduções às subvenções dos aprtidos e das campanhas eleitorais. O debate sobre a forma de o fazer prossegue nas próximas semanas em comissão.