César e Centeno entram em contradição sobre rendimentos de gestores da CGD

Líder da bancada recusa-se a fazer “leituras da leitura” do ministro sobre que entidade deve escrutinar a declaração de rendimentos dos administradores

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CDS quer clarificar se lei de 1983 sobre divulgação de rendimentos se aplica aos gestores da CGD Rui Gaudêncio

O líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que cabe ao Tribunal Constitucional exigir as declarações de rendimentos aos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o que contrasta com o que esta quinta-feira foi assumido pelo Ministro das Finanças. Mário Centeno sustentou que esse escrutínio cabe ao accionista Estado e ao supervisor.

Ao final do dia desta quinta-feira, o líder da bancada parlamentar e presidente do PS afirmou aos jornalistas, no Parlamento, que “nos termos da lei, o TC notificá-los-á ou não dessa falta”. “Se fizer essa notificação é porque tem a interpretação de que a legislação em vigor os obriga. Se não o fizer, acha que não tinham necessidade de o fazer", disse Carlos César, depois de assumir que “a questão é pacífica”.

O líder da bancada parlamentar defendeu, na edição desta quinta-feira do jornal i, “os gestores da CGD têm a obrigação de entregar as declarações ao Tribunal Constitucional em resultado da lei aplicável aos gestores públicos.

Questionado pelos jornalistas sobre a posição de Mário Centeno, Carlos César disse assumir a sua posição sobre o assunto. “Eu não estou a fazer leituras da leitura do Ministro das Finanças, eu estou a dar a minha opinião”, concluiu o socialista, no final do plenário, entrando para a sala do grupo parlamentar.

A posição do ministro Mário Centeno levou, entretanto, o CDS a admitir a vir obrigar os gestores da CGD a mostrar as declarações de rendimentos, depois de terem sido excluídos dessa obrigação através da excepção criada ao Estatuto do Gestor Público e de haver dúvidas sobre a aplicação de uma lei de 1983 sobre os gestores públicos.

O deputado do CDS, João Almeida, admitiu vir a apresentar uma proposta para obrigar os gestores da CGD a divulgar as suas declarações de rendimentos perante o Tribunal Constitucional, caso o Governo mantenha a posição de que é suficiente que esse escrutínio seja feito pelo accionista, leia-se pelo ministro das Finanças.

João Almeida, em declarações aos jornalistas no Parlamento, exigiu saber qual a posição do PS e do Governo em torno da transparência dos rendimentos dos gestores da CGD “se é a do líder parlamentar se a do ministro das Finanças”. Mário Centeno disse, esta manhã, não existir “nenhuma falta de escrutínio nem de controlo da CGD” e que “o accionista Estado tem conhecimento perfeito da matéria que está em cima da mesa, o supervisor também”. 

O deputado do CDS acusou Centeno de “recuar 30 anos” na transparência dos titulares de cargos públicos e de ter uma posição “muito pouco própria de um Estado democrático”. Caso o Governo persista nesta decisão, a bancada parlamentar pode vir a apresentar um projecto de clarificação, já que há dúvidas sobre se se aplica aos gestores da CGD uma lei de 1983 sobre a divulgação das declarações de rendimentos.

Os administradores da CGD ficaram isentos das regras de transparência sobre as suas declarações de rendimentos, incompatibilidades e impedimentos quando o Governo aprovou um diploma que cria uma excepção no banco público ao Estatuto do Gestor Público. O PSD e o CDS, que contestaram o fim dos limites salariais dos gestores do banco público, pediram a revogação do diploma, através de uma apreciação parlamentar, mas foi rejeitada pelas bancadas da esquerda, com argumentos diferentes. O PCP propôs em alternativa a votação de propostas de alteração ao diploma, na comissão. A primeira proposta, que visava impor um limite salarial aos administradores da CGD, foi chumbada com os votos contra do PS e do PSD, e os votos favoráveis das restantes bancadas. O BE anunciou um projecto de lei sobre a matéria, mas ainda não está agendado.