MP investiga abuso de autoridade por agressão no caso dos comandos

Nesta terça-feira foram constituídos arguidos no inquérito dois enfermeiros militares. Além do abuso de autoridade, no processo há suspeitas de omissão de auxílio.

Dois alunos do curso morrreram após se terem sentido mal durante um treino.
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Dois alunos do curso morrreram após se terem sentido mal durante um treino. LR LUIS RAMOS - PòBLICO

O Ministério Público está a investigar o crime de abuso de autoridade por agressão, previsto no Código de Justiça Militar, no caso dos dois alunos do 127.º curso de Comandos que morreram após se terem sentido mal durante um treino num campo de tiro, em Alcochete, no início de Setembro.

A informação é avançada nesta terça-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que adianta que esta tarde foram ouvidos como arguidos dois enfermeiros militares e que, neste momento, são os únicos arguidos do caso.

"As investigações prosseguem, estando em causa suspeitas da prática de crimes de omissão de auxílio (art.º 200.º do Código Penal) e de abuso de autoridade por ofensa à integridade física (art.º 93.º do Código de Justiça de Militar)", lê-se num comunicado, divulgado ao final da tarde.

Este último crime é punido com uma pena de prisão entre dois a oito anos, que pode ser agravada se a ofensa provocar danos graves na vítima ou até a sua morte. "O militar que ofender o corpo ou a saúde de algum subordinado no exercício das suas funções e por causa delas é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos", lê-se no artigo 93 daquele código. Já a omissão de auxílio tem uma moldura penal bastante mais leve: pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

A PGR não diz quais são os crimes especificamente imputados aos dois enfermeiros, que asseguravam o funcionamento da enfermaria de campanha, montada no campo de tiro, para acompanhar o curso de comandos e por onde passaram os dois militares que morreram.

Os problemas ocorrem logo no primeiro dia do curso, a 4 de Setembro, um dia em que o próprio Exército registou a meio da tarde 40,7 graus centígrados no campo de tiro. A primeira vítima, o segundo furriel Hugo Abreu, com 20 anos, entrou em paragem cardiorrespiratória pouco depois das 20h30, quatro horas e meia após ter entrado na enfermaria de campanha.

Não chegou a ser transferido para qualquer hospital, tendo o óbito sido declarado no local. Segundo o porta-voz do Exército, às 19h, o médico militar que estava de serviço – e que segundo o Correio da Manhã terá saído por volta dessa hora, deixando mais de 20 vítimas numa tenda com dois enfermeiros e dois socorristas – decidiu que os dois militares deviam ser transportados para o Hospital das Forças Armadas, o que não chegou a ocorrer. O Instituto Nacional de Emergência Médica foi chamado quando Hugo Abreu entrou em paragem e foi o médico que respondeu ao pedido de ajuda que decidiu transportar o soldado Dylan Silva, também com 20 anos, para o Hospital do Barreiro, na noite daquele domingo. O aluno acabou por morrer no sábado seguinte.  

Os dois militares arguidos, um sargento que também é comando e uma furriel, foram interrogados no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, e saíram com a medida de coacção mais leve. "Concluídos os interrogatórios, que foram conduzidos pelo Ministério Público, os arguidos ficaram sujeitos à medida de coacção de termo de identidade e residência", refere a nota.