Défice sem Banif abaixo de 3% não elimina défice excessivo

Ligeira revisão do valor do PIB de 2015 coloca o défice desse ano abaixo de 3%, quando se exclui o Banif das contas. Mas não é isso que retira Portugal do procedimento por défice excessivo.

Mário Centeno com o comissário Pierre Moscovici em Lisboa
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Mário Centeno com o comissário Pierre Moscovici em Lisboa AFP/FRANCISCO LEONG

Foi uma ligeira revisão em alta de 161 milhões de euros no PIB feita pelo INE há quatro semanas que colocou, por apenas dois centésimos o défice de 2015, excluindo o Banif, abaixo dos 3%. As regras europeias não permitem, contudo, que esse resultado tenha como consequência uma saída imediata do país do procedimento por défice excessivo (PDE).

Quando, no final de Setembro, apresentou a sua segunda notificação relativa aos dados oficiais das finanças públicas do ano passado, o INE efectuou pequenas correcções face aos dados que tinha divulgado em Março. Essas mudanças são habituais, já que resultam da obtenção de informação adicional que vai surgindo ao longo do tempo.

Em Março, na primeira notificação, o INE apontou para um défice público de 4,4% em 2015, um valor que, quando se retirava da análise a despesa de 2463 milhões de euros decorrente da injecção de capital feita pelo Estado no Banif no final desse ano, caía para precisamente 3,03% do PIB, isto é, ligeiramente acima do limite de 3% definido por Bruxelas.

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No final de Setembro, na segunda notificação, o INE até teve de efectuar uma revisão em alta do valor do défice público, que subiu 72 milhões, para 7821 milhões de euros. No entanto, em percentagem do PIB, em vez de uma subida, o que aconteceu foi uma descida do défice que, retirando os 2463 milhões do Banif, passou o défice de 3,03% em Março para 2,98% em Setembro. 

A explicação para esta descida está no facto de o INE ter revisto o PIB de 2015 em alta em 161 milhões de euros. Tal foi suficiente para o corte de 0,05 pontos registado no défice em percentagem do PIB, que passou a ficar abaixo de 3%.

Perante este resultado, Assunção Cristas, a líder do CDS-PP, defendeu que o Governo deveria pedir imediatamente o cancelamento do PDE a que Portugal está sujeito em Bruxelas.

O problema é que, tal como a Comissão Europeia fez questão de deixar claro logo que se soube que o défice ficaria bastante acima de 3% por causa da capitalização do Banif, as regras do Pacto de Estabilidade exigem que para um país sair do PDE tem de apresentar um défice inferior a 3%, incluindo todo o tipo de despesas, nomeadamente aquelas que estejam relacionadas com intervenções no sector bancário. 

As autoridades europeias apenas mostraram abertura para considerar o efeito das injecções de capital em bancos, no momento em que têm de decidir, por exemplo, se um país fez efectivamente um esforço para cumprir as metas orçamentais e se merece, mesmo tendo falhado, que se dê mais tempo para as atingir. Foi o que aconteceu a Portugal, que, não tendo saído do PDE, ficou com mais um ano para reduzir o défice em 2016.

Curiosamente, Portugal arrisca-se a enfrentar uma situação em tudo semelhante este ano. O défice pode voltar a derrapar para um valor superior a 3% devido à operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos que está a ser preparada pelo Governo. Se a intervenção se realizar este ano e o Eurostat considerar que é preciso registá-la pelo menos parcialmente no défice, a saída do PDE pode ser tornar-se difícil.

O Governo tem destacado o facto de, no comunicado em que delineou novas metas para Portugal, o Ecofin ter dito que o objectivo implícito de défice “não inclui o possível efeito orçamental directo de potenciais medidas de apoio a bancos na segunda metade de 2016”. No entanto, na Comissão Europeia, o entendimento é que, tal como aconteceu em 2015, esta benesse não se aplica à decisão de saída do país do PDE.