PSD quer saber se novo presidente da Caixa tem acções no BPI

Os sociais-democratas vão apresentar um projecto-lei que limita salários, obriga à apresentação de informações e cria um período de nojo para todos os gestores públicos. Esquerda e direita apertam António Costa sobre salários na Caixa.

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António Domingues entrou na CGD em Agosto Miguel Manso

O assunto até já foi a votos na Assembleia da República e dividiu a esquerda e a direita, mas agora a polémica em torno dos salários do novo presidente da CGD junta alguns partidos pelo menos na intenção. O BE diz que vai insistir na alteração à lei e o PSD vai apresentar um novo projecto que mexe em quase toda a legislação: altera os limites dos salários, obriga os administradores a declararem se têm acções em empresas concorrentes e ainda cria um período de nojo que deverá ser aplicado a todos os gestores públicos.

A discussão sobre o modo como o Governo contratou António Domingues para administrador do banco público voltou à imprensa depois do comentário de Marques Mendes no último domingo. Na prática, a alteração não permitiu apenas que o salário de António Domingues se fixasse nos 423 mil euros por ano, mas também que os gestores da CGD ficassem livres de entregar as declarações na Procuradoria-Geral da República e na Inspecção-geral de Finanças (IGF). 

O PSD ouviu o ex-líder do partido e fez saber que já estava atento ao assunto. Os sociais-democratas estão a estudar uma alteração profunda ao Estatuto do Gestor Público que acaba com a excepção dos administradores da Caixa e reforça as declarações que estes (e todos os) gestores do Estado têm de apresentar. No ante-projecto a que o PÚBLICO teve acesso é revogada uma norma que o Governo de Costa introduziu e que criou a excepção para os novos gestores da CGD. Se o diploma for aprovado, os administradores da CGD terão de de responder às mesmas regras que todos os gestores públicos.

Uma delas prende-se com as declarações que têm de fazer e, no caso de António Domingues, recai sobre a sua relação com o BPI. Mantendo a lei como está, Domingues e a restante equipa não têm de entregar a declaração de participações em empresas para a IGF nem a declaração de incompatibilidades e impedimentos para a Procuradoria-Geral da República. Fazendo as mudanças que o PSD quer introduzir, os gestores terão de entregar estas declarações, reforçando a que tem a ver com as participações. O PSD quer saber "todas as participações e interesses patrimoniais e contratuais que [o gestor] detenha, direta ou indiretamente, na empresa na qual irá exercer funções ou em qualquer outra, incluindo concorrentes". No caso de Domingues, o alvo é claro: o BPI. O novo presidente da CGD esteve no BPI durante 27 anos e ainda não é certo se tem ou tinha participações no banco. 

Período de nojo

O projecto do PSD também quer reforçar os impedimentos futuros. De acordo com a versão preliminar da proposta, todos os gestores públicos ficam impedidos de celebrar, durante os dois anos posteriores ao fim do mandato, "quaisquer contratos de trabalho ou de prestação de serviços", nomeadamente "na mesma empresa" ou " em empresas privadas concorrentes no mesmo sector".

Além disso, os sociais-democratas estabelecem uma compensação monetária para esses gestores: "Tendo direito no referido período [dois anos] a uma compensação equivalente a 1/2 do vencimento mensal", lê-se na proposta preliminar.

A compensação não é no entanto dado adquirido para todos os ex-administradores. Um ex-gestor não tem direito se mantiver outra actividade remunerada, se tiver direito a "pensão de reforma ou de aposentação e opte por esta" e ainda se o mandato for interrompido a meio. E se violar algum dos compromissos de incompatibilidades e impedimentos, o gestor teria de devolver todos os salários recebidos.

Olhando para estas regras e aplicando ao novo presidente da CGD, uma vez que António Domingues acumula actualmente uma pensão, tal como o PÚBLICO escreveu esta segunda-feira, o presidente da CGD não teria direito a receber esta compensação quando deixasse o cargo. 

BE quer acabar com "incómodo nacional"

Parte das pretensões do PSD têm eco à esquerda, mas até agora não houve maneira de se encontrarem nas votações. Primeiro foi o PCP a avançar com um projecto que foi chumbado pelo PS e pelo PSD. Agora, Além do PSD, também o BE irá BE presentar uma medida para alterar a lei que ajusta as regras dos salários dos administradores da CGD. Ambas as propostas, tanto a comunista como a bloquista, fariam com que os novos gestores do banco público tivessem de seguir as mesmas regras de escrutínio que os todos os gestores públicos.

A proposta do PCP pretendia limitar os salários, mas não retirava os administradores da CGD do Estatuto dos Gestores Públicos, ou seja, teriam na mesma de estar sujeitos a escrutínio. A intenção do BE é idêntica, confirma ao PÚBLICO a deputada Mariana Mortágua: “A posição de princípio é que os gestores da Caixa, por uma questão de transparência, fiquem no Estatuto dos Gestores Públicos.” 

A polémica não esfriou e ainda ontem a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que os “vencimentos dos gestores públicos são um incómodo nacional e que estão reunidas as condições para se corrigir este erro tremendo”.

“O Parlamento terá de se pronunciar sobre esta legislação”, declarou a dirigente do BE.

Para o BE coloca-se também a questão do escrutínio desta nova administração: “Não há ninguém no país que consiga compreender os salários milionários, mas muito menos se pode aceitar a falta de escrutínio e o BE não a aceita com certeza e isto para nós não é um tema encerrado, pelo contrário estamos a trabalhar para que haja decência em tudo isto.” Com Margarida Gomes