UTAO queixa-se de falta de informação no OE

O principal problema encontrado está relacionado com o facto de o Governo ter optado por não apresentar estimativas de execução para 2016

A informação constante no OE está a ser alvo de queixas
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A informação constante no OE está a ser alvo de queixas RUI GAUDENCIO

Faltam tabelas que normalmente estão presentes, estão desaparecidas as estimativas de execução para o total de 2016 e não se encontram explicações para variações de despesas e receitas com efeito significativo no resultado final. Estas queixas são feitas pelos técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que analisaram a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, que se assinalam ainda a falta de disponibilidade do Ministério das Finanças para, no decorrer dos últimos dias, responder aos pedidos de informação adicional que lhes foram feitos.

O problema mais comum está relacionado com “a ausência da estimativa de execução para as receitas e despesas de 2016 em contabilidade pública”. Normalmente, no relatório das propostas de OE, são apresentadas estimativas para os resultados finais registados no total do ano que está a decorrer. Esses números são muito úteis porque permitem verificar qual a variação implícita nos montantes da receita e da despesa previsto para o ano seguinte.

Assim, por exemplo no caso da receita de IVA presente no OE 2017, torna-se fundamental saber quanto é que o Governo está à espera de arrecadar em 2016 para se poder perceber qual a variação projectada para o imposto.

O problema é que, como assinala a UTAO, o Governo preferiu desta vez voltar a apresentar como ponto de comparação apenas a previsão de execução feita em Março quando publicou o OE 2016.

Para além deste problema, a UTAO revela que lhe falta informação vária relativa a diversas medidas anunciadas no OE. Em destaque, está por exemplo a previsão de aumento da receita com vendas em 596 milhões de euros que aparece inscrita no OE, mas sobre a qual não são dados detalhes. Também o aumento das receitas correntes em 620 milhões de euros e a baixa de 900 milhões de euros em despesas com consumos intermédios são questionados pelo mesmo motivo.

Algumas destas queixas têm vindo também a ser apresentadas pelo PSD, que chegou mesmo a colocar em causa o cumprimento normal do processo de discussão parlamentar do OE.

No relatório divulgado esta segunda-feira pela UTAO é apresentada a lista completa dos elementos solicitados ao Ministério das Finanças. A lista é a seguinte:

  • Em vez do OE/2016 inicial como referencial, pretende-se a Estimativa de execução para 2016 relativa à conta das administrações públicas, por subsector, em contabilidade pública, a qual está implícita ao novo objectivo de contabilidade nacional;
  • O envio do Quadro V.1.1. relativo à receita da Administração Central, com a Estimativa de execução para 2016, em vez dos dados orçamentados no OE/2016;
  • O envio do quadro relativo à receita fiscal líquida do Estado por imposto (idêntico ao Quadro III.1.3. do relatório do OE/2016, pág. 71), com informação sobre a Estimativa de execução para 2016 (em vez dos dados orçamentados no OE/2016) e OE/2017;
  • O envio do Quadro V.1.4. relativo à evolução da despesa efectiva consolidada da Administração Central, com a Estimativa de execução para 2016, em vez de dados do OE/2016.
  • Identificação dos montantes de reserva orçamental, cativos e dotação provisional por rubrica de contas nacionais considerados para 2016, no OE/2016 e no OE/2017, e para 2017, no OE/2017.
  • Identificação da receita do Programa Especial de Recuperação de Dívidas ao Estado desagregado por rubrica de contas nacionais para 2017.
  • No OE/2017 em contas nacionais, a receita de vendas aumenta em 596 milhões de euros face à estimativa para 2016. Quais os factores que justificam este aumento?
  • Entre o PE/2016-20 e o OE/2017 as outras despesas correntes são revistas em alta em 620 milhões de euros para o ano 2016. Quais os factores que estarão subjacentes a esta revisão?
  • Entre o PE/2016-20 e o OE/2017 o consumo intermédio é revisto em baixa em cerca de 900 milhões de euros para o ano 2016. Quais os factores que estarão subjacentes a esta revisão?
  • Quais os montantes estimados do aumento das taxas relativas ao registo predial, comercial e de veículos e de taxas moderadoras, em contas nacionais?
  • Quais os montantes individualizados dos “outros efeitos” referidos no quadro III.1.1. da página 37 do relatório do OE/2017, nomeadamente para poupança em juros e em PPP?
  • Quanto representa a receita decorrente da medida de redução Imposto de Selo sobre habitações com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros?
  • Qual o efeito esperado em despesas com pessoal das Administrações Públicas decorrentes do aumento do salário mínimo nacional (RMMG) em 2017?
  • Qual o efeito estimado em despesas sociais e de saúde em 2017 decorrentes do envelhecimento da população?
  • Qual é o efeito de arrastamento em 2017 decorrente dos aumentos de impostos especiais sobre o consumo em 2016 (I.Tabaco, ISP, ISV e I.Selo)?
  • Qual é o efeito estimado da perda de imposto sobre o tabaco em 2017 decorrente da dupla introdução no consumo em 2016?
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