Opinião

PEV contribui com propostas ambientais e sociais para o OE

Partido Ecologista Os Verdes insiste na necessidade da promoção do transporte colectivo.

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RG Rui Gaudencio

Os Verdes assumiram, desde o início das conversações estabelecidas com o Governo com vista ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, que era preciso continuar um caminho de ruptura com as políticas e opções desenvolvidas pelo anterior Governo PSD/CDS, as quais tiveram consequências que a memória não pode apagar, tais como o aumento da pobreza, o fatídico desemprego, a liquidação de futuro para muitos jovens convidados a abandonar o país através da emigração, o encerramento de múltiplas micro, pequenas e médias empresas, a destruição da capacidade de resposta de inúmeros serviços públicos e o apetite pela privatização de diversos serviços de natureza ambiental.

Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) colocou em cima da mesa a necessidade de continuar um compromisso de reposição de rendimentos, na convicção de que era preciso não oscilar em questões tão fundamentais como a eliminação da sobretaxa de IRS, o aumento real das pensões, ou como a valorização de apoios sociais, como o abono de família para as crianças ou a prestação social dirigida a pessoas com deficiência.

Por outro lado, Os Verdes consideram que o OE tem que avançar com sinais claros para a melhoria dos padrões ambientais, na convicção de que a fiscalidade ambiental não é por definição, ao contrário do entendimento que tinha o anterior Governo, uma fonte para sacar receitas, mas sim um meio para mobilizar comportamentos mais adequados. Assim, o PEV insiste na necessidade da promoção do transporte colectivo, seja através da redução do preço do passe social para os jovens estudantes, seja através da dedução, em sede de IRS, de uma parte das despesas com passes sociais para toda a família. Conscientes que estas medidas têm que ser incorporadas numa política de investimento na qualidade dos transportes colectivos, elas inserem-se numa missão determinante para o combate às alterações climáticas e para objectivos de descarbonização. O PEV insistiu também para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com actividade no interior do país beneficiassem de uma substancial redução de IRC num primeiro montante de matéria colectável, de modo a contribuir para a dinâmica de uma faixa territorial que tem sido votada ao abandono em termos de investimento e serviços, o que tem gerado graves problemas ambientais e sociais.

A entrega da proposta de OE para 2017 na Assembleia da República abre, agora, um novo momento de reflexão e de discussão de propostas, para o qual Os Verdes contribuirão, na convicção de que há um passos a dar para a garantia de serviços adequados às populações e ao território, como na área da conservação da natureza (mais vigilantes da natureza), na saúde (médicos de família para todos os utentes), ou na educação (redução do número de alunos por turma e garantia da formação contínua de professores).

Deputada do Partido Ecologista Os Verdes