Bloco na ribalta e PCP na sombra sobre recibos verdes. Onde é que já vimos isto?

A mudança do regime contributivo dos recibos verdes partiu de uma proposta do PCP inscrita já no OE2016, que dava ao Governo seis meses para regulamentar o assunto. Mas foi o BE que apareceu a anunciar um acordo que o Governo diz não existir ainda.

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Nuno Ferreira Santos

A competição não pára e o anúncio, pelo Bloco de Esquerda, de que chegara a um acordo com o Governo para que os trabalhadores a recibos verdes passem a fazer as contribuições para a Segurança Social em função do rendimento médio dos últimos três meses, e não em função do que ganharam no ano anterior, fez com que o PCP desse um passo em frente para dizer que a exigência de um novo regime contributivo para estes trabalhadores foi uma proposta sua, já incluída no Orçamento do Estado (OE) de 2016.

Questionada no Parlamento pelos jornalistas sobre um eventual apoio do PCP à proposta anunciada pelo Bloco, a deputada Rita Rato foi directa: “Não só nos associamos [à proposta do BE] como entendemos que temos autoridade na matéria, porque partiu de uma proposta nossa, incluída no OE2016, aprovada na especialidade, em que o Governo ficou com esse compromisso de rever o regime. E só peca por tardia a revisão desse regime, que é profundamente injusto.”

Em Fevereiro, na discussão na especialidade, por iniciativa do PCP foi incluído um artigo pelo qual o Governo se comprometeu a, num prazo de seis meses, rever o regime contributivo dos recibos verdes. O prazo acaba neste mês de Outubro e, para o PCP, a bola está agora com o ministro Vieira da Silva. O governante tem garantido aos comunistas que o assunto está a ser tratado, pelo que o PCP não deverá usar a discussão do OE2017 na especialidade para pressionar o Governo – até porque isso atirava o assunto para o próximo ano e a intenção dos comunistas é resolvê-lo quanto antes.

A secretária de Estado da Segurança Social veio entretanto colocar um pouco de água na fervura, ao afirmar que “é prematuro” dizer o que vai mudar no regime contributivo dos trabalhadores independentes, confirmando apenas que há várias alterações em estudo, incluindo também, por exemplo, acabar com as isenções na contribuição para a Segurança Social para os trabalhadores por conta de outrem que acumulam com actividade a recibo verde. Se no caso do Bloco o assunto é tratado no âmbito dos grupos de trabalho com o Governo e especialistas, com o PCP o relacionamento é através de reuniões bilaterais.

Somando este caso dos recibos verdes ao do anúncio antecipado, pelo Bloco, do imposto sobre o património imobiliário, percebe-se que as estratégias dos dois principais partidos que apoiam o Governo socialista são diametralmente opostas.

Os bloquistas preferem tornar público o que consideram vitórias nas negociações com o Governo, mesmo que elas ainda não estejam terminadas; os comunistas mantêm uma posição mais conservadora, recusam comentar o avanço dos trabalhos bilaterais (só com o Governo) e depois arriscam-se a ser ultrapassados. No rescaldo do anúncio do chamado “imposto Mortágua”, quando ainda se desconhecia o esquema da nova tributação, o líder parlamentar do PCP escreveu um artigo no jornal Avante! em que dizia que “uns andam a juntar com o bico e outros a espalhar com as patas”. João Oliveira criticava o “apressado” processo de divulgação do novo imposto, do qual ainda nada se sabia ou estava acordado, dando argumentos à oposição de direita e assustando a opinião pública pela criação de um novo imposto.

Se já nas negociações para o orçamento deste ano havia afastamento dos dois partidos, o trabalho para o de 2017, incluindo a questão do aumento das pensões, veio aprofundar um pouco mais esse fosso, sobretudo depois destes atropelos.

PCP e o trabalho temporário

Entretanto, na corrida pelas mudanças legislativas na área laboral, o PCP apresentou esta quarta-feira uma proposta de lei para limitar o recurso das empresas ao trabalho temporário. Entre as alterações ao Código do Trabalho, os comunistas querem que a duração possível do contrato de utilização de trabalho temporário seja no máximo de seis meses e que a justificação se limite ao trabalho sazonal ou para tarefas ocasionais.

Propõe-se também que deixem de ser possíveis as renovações sucessivas de contratos de prestação de trabalho temporário para a mesma função e para o mesmo trabalhador, de forma a evitar que as empresas recorram a este tipo de força laboral quando, na verdade, estão a suprir necessidades permanentes. Propõe-se ainda que, se ficar cinco dias além do seu contrato, o trabalhador passe a integrar o quadro da empresa.

Em 2010, havia 250 empresas de trabalho temporário licenciadas, o sector tinha uma facturação de 1,2 mil milhões de euros, e haveria cerca de 150 mil trabalhadores colocados, mas não há um retrato do universo actual. “Existem casos de grandes empresas cujo número de temporários é superior ao de trabalhadores efectivos e servem para responder a necessidades permanentes das empresas”, contou a deputada Rita Rato, que exemplificou com o caso do call center da EDP, onde há trabalhadores temporários há 20 anos e que ontem fizeram greve para denunciar a sua situação. com Raquel Martins

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