Surpreendido, CDS quer lista de entidades com as quais governantes terão incompatibilidades

Também o PSD quer esclarecimentos sobre “lista grande” que “todos os membros do Governo carregam”.

Rocha Andrade continua no centro da polémica
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Rocha Andrade continua no centro da polémica RG Rui Gaudencio

A polémica estalou de manhã e parece estar para durar. A oposição não se conforma e quer saber mais. Primeiro foi o PSD a dizer-se perplexo e a temer que se esteja a tentar lançar uma cortina de fumo sobre o controverso caso das viagens pagas pela Galp, depois foi a vez de os centristas se mostrarem também surpreendidos com as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que admitiu que "todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões". O CDS quer ver essa “lista grande”.

O que está a agitar as águas são as declarações de Fernando Rocha Andrade, que se vê novamente no centro do furacão – depois, ou ainda na sequência, do caso das viagens pagas pela Galp. Isto porque as afirmações que fez ao Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF não estão desligadas desse caso. “Eu e todos os meus antecessores temos essa lista”, assegurou ainda Rocha Andrade na entrevista revelada na manhã desta quarta-feira.

O deputado e porta-voz do CDS-PP, João Almeida, já reagiu, sem esconder a surpresa: “Ficámos surpreendidos com as declarações do senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, segundo as quais ele e pelos vistos todos os membros do Governo têm uma extensa lista de entidades com as quais não se podem relacionar.” O centrista acrescentou, citado pela agência Lusa: “Sendo função da Assembleia da República fiscalizar a acção do Governo, naturalmente que existindo essa incompatibilidade só é possível fiscalizar a acção do Governo se conhecermos essa extensa lista de entidades relativamente a cada um dos membros do Governo.”

Só conhecendo a lista se poderá saber se, “no futuro”, “essa escusa é ou não cumprida”, justificou João Almeida. O sigilo pode impedir o envio desses dados? Para o centrista, a função do Parlamento é fiscalizar e pedir a lista. “Se tiver de invocar algum sigilo, esse sigilo será ou não oponível ao Parlamento”, disse.

Por isso, os centristas vão apresentar já nesta quarta-feira uma pergunta ao primeiro-ministro. O objectivo é que o Governo disponibilize a tal lista – ou as tais listas, já que Rocha Andrade se referiu a todos os membros do executivo, o que também inclui Costa.

Antes, já os sociais-democratas tinham reagido às declarações do governante. E também o PSD quer esclarecimentos: "Há aqui uma confusão enorme para tentar lançar uma cortina de fumo sobre esta matéria e nós precisávamos de clarificações muito precisas da parte do Governo e do senhor secretário de Estado em primeiro lugar, mas do Governo no seu todo, se existem ou não existem listas percorrendo todos os membros do Governo relativamente às quais esses membros do Governo estão impedidos de tomar qualquer decisão", disse o deputado e coordenador da Comissão da Transparência, Luís Marques Guedes. Perplexo, garantiu que, durante a sua passagem pelo Governo, nunca viu tal coisa e questionou ainda: “Está a falar de quem? De todos os membros do Governo e do primeiro-ministro?”

Com as reacções a sucederem-se – a social-democrata Maria Luís Albuquerque também já se pronunciou e considerou que faz sentido a escusa de decisões para governantes –, Rocha Andrade fez questão de tentar clarificar o sentido das suas palavras: “Toda a gente que chega ao Governo vem de algum lado. E, desse algum lado de onde vem, das suas relações familiares, das anteriores ocupações profissionais ou cívicas, tem um conjunto de situações, toda a gente tem um conjunto de situações sobre as quais não deve decidir.” Ou seja: “Se o meu pai reclamar relativamente a uma questão fiscal, é evidente que não vou ser eu a decidir sobre uma questão do meu pai”, exemplificou.

Rocha Andrade afirmou ainda que “convém que se perceba que o mecanismo de escusa é um mecanismo relativamente à vida familiar, pessoal e profissional de todos os membros do Governo com uma utilização bastante frequente”. Por isso, defendeu que é “quase absurdo que exista esta polémica”.