Governantes e empresas: PSD quer saber quem não pode decidir sobre o quê

Marques Guedes diz-se perplexo com declarações de Rocha Andrade, que assumiu ter uma lista de escusas.

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Marques Guedes questiona o Governo sobre lista de escusas dos governantes NFS Nuno Ferreira Santos

O deputado e coordenador da Comissão da Transparência, Luís Marques Guedes, exigiu esclarecimentos por parte do Governo sobre a existência de uma lista de empresas e entidades sobre as quais membros do Governo não devem tomar decisões. Esse tipo de lista que “todos os membros do Governo” têm foi referida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, em entrevista ao DN. Mais tarde, numa conferência, o governante acrescentou que a polémica é "quase absurda".

“Está a falar de quem? De todos os membros do Governo e do primeiro-ministro?”, questionou Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no Parlamento. O ex-ministro assegurou que não foi essa a sua “experiência governamental”. “Nunca vi semelhante lista passar todos os membros do Governo”, afirmou, acusando Rocha Andrade de tentar “lançar a confusão” para criar “uma cortina de fumo” relativamente ao seu caso, em que ficou impedido de tomar decisões sobre a Galp depois de ter viajado a convite da petrolífera para assistir a jogos do Euro 2016. A Galp tem um diferendo fiscal com o Estado.

Na entrevista, Rocha Andrade é questionado sobre se a sua posição de governante não teria ficado enfraquecida. "Não creio que a minha posição no Governo tenha ficado enfraquecida. Seria preferível evitar aquele tipo de polémicas. Não sinto nenhuma perda de confiança do senhor primeiro-ministro nem do senhor ministro das Finanças, portanto sinto-me em condições plenas de exercício das minhas funções", respondeu.

A seguir, o secretário de Estado acrescentou: "Todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões. Eu e todos os meus antecessores temos essa lista. Portanto, a única questão que aconteceu é que passa a haver mais uma empresa na qual o meu chefe de gabinete passa a adoptar o procedimento de reenviar a decisão para o senhor ministro das Finanças. Até agora, não tive de tomar nenhuma decisão relativamente a essa empresa, mas já me foram presentes decisões para tomar relativamente a outras entidades em que tive a necessidade, precisamente, de invocar essa escusa, porque se verificavam situações que comprometiam a minha capacidade de decisão." Antes que os jornalistas lhe perguntassem quais, disse: "Não vale a pena perguntar-me quais, porque faz parte do sigilo fiscal que protege essas entidades."

Na Assembleia, Marques Guedes distinguiu entre as situações em que o governante fica com uma incompatibilidade de tomar decisões sobre empresas e entidades que tutela por envolvimento anterior ao exercício do cargo e os casos em que a incompatibilidade surge no momento em que se ocupa a função. Marques Guedes referiu ser este o caso de Rocha Andrade. O pedido de esclarecimentos não é dirigido em especial ao primeiro-ministro, mas a quem no Governo, com responsabilidades, possa responder. “Queremos uma clarificação para já. O que não pode é perpassar a ideia de que temos um Governo em part-time a tomar decisões”, sublinhou.